- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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Na manhã de quinta-feira (18), a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação apresentou à comunidade científica e empresas o substitutivo do relator, deputado Sibá Machado (PT/AC), ao projeto de lei (PL) 2177/11, do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) e outros nove parlamentares, também chamado de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A superintendente executiva da Anprotec, Sheila Oliveira Pires, participou da reunião da Frente Parlamentar que debateu sobre pontos do substitutivo.
A proposta trata da regulamentação das leis referentes ao setor, tem regime de urgência e foi entregue ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Cunha afirmou que encaminhará a matéria ao Plenário na semana que vem.
Ainda há questões pendentes dentro do texto. Um novo substitutivo foi encaminhado pelo Poder Executivo e retirou medidas da proposta inicial. Algumas foram acatadas pelo relator Sibá Machado (PT-AC), mas outras serão reincorporadas à matéria por meio de emendas de Plenário. Três deputados federais: Izalci (PSDB-DF), Luciana Santos (PcdoB-PE) e Margarida Salomão (PT-MG) irão encaminhar as alterações ao relator, uma vez que ele próprio não pode inserir novas modificações no texto.
“O texto enviado pelo governo veio faltando muita coisa. Se for aprovado, vai ser muito importante para o pesquisador e para as empresas. Mas ainda precisa de alguns ajustes para ficar como gostaríamos”, observou Sibá Machado, que também é conselheiro da Anprotec.
A projeção feita pelos parlamentares é que o texto já seja votado na terça-feira (23). A intenção do relator é construir um entendimento com as outras lideranças partidárias para dar celeridade à tramitação da matéria no Plenário e aprová-la sem maiores obstáculos.
“Com um consenso entre os líderes, não creio que haverá problema. Será uma semana de votação de temas menos polêmicos, depois de passar a Reforma Política. Vamos trabalhar para fazer o mesmo esforço que fizemos na PEC da Inovação”, destacou Sibá.
Conquistas
Até o momento, 2015 tem sido um ano importante para o marco legal de CT&I. Em fevereiro, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/RN) promulgou a Emenda Constitucional 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. Em maio, a presidente Dilma Rousseff sancionou a nova lei de acesso à biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
*Com informações da Agência Câmara e da Agência Gestão CT&I
*Foto: William Sant’Ana
