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Segundo workshop da trilha Anprotec-Gröwnt destaca o potencial da Lei do Bem para ambientes de inovação
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O segundo encontro da trilha de capacitações promovida pela Anprotec em parceria com a Gröwnt reuniu, na manhã de segunda-feira (8/4), profissionais de incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos e demais ambientes de inovação para uma imersão nos mecanismos da Lei do Bem. A capacitação foi conduzida por André Araújo, head de Lei do Bem da Gröwnt, que apresentou os fundamentos legais, a evolução histórica da política e, principalmente, as oportunidades de aplicação prática nos ambientes de inovação.
Instituída pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei do Bem é considerada o principal mecanismo de incentivo fiscal à inovação tecnológica no Brasil. A legislação permite que empresas sob regime de lucro real possam deduzir gastos com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Na prática, trata-se de um cashback tributário, que pode gerar uma economia de até 27,2% sobre os investimentos realizados em P&D.
“O crescimento do número de empresas participantes da Lei do Bem demonstra como o instrumento contribuiu para o amadurecimento da cultura de inovação nas organizações. Em 2006, eram apenas 130 empresas beneficiárias. Em 2023, o número chegou a 3.878”, destacou Araújo.
Segundo dados apresentados pelo MCTI, em 2023, mais de 13 mil projetos de inovação foram registrados por empresas participantes da Lei do Bem, movimentando R$ 41,9 bilhões em investimentos e gerando uma renúncia fiscal estimada em R$ 9,82 bilhões. A região Sudeste concentra a maior parte desses investimentos, seguida pelas regiões Sul e Centro-Oeste.
Durante o workshop, Araújo também explicou o conceito de inovação tecnológica adotado pelo MCTI — que envolve não apenas inovação disruptiva, mas também melhorias incrementais capazes de gerar ganho de qualidade, aumento de produtividade, maior competitividade e aquisição de conhecimento. Esse entendimento amplia significativamente o escopo de projetos elegíveis ao benefício.
Oportunidade para ambientes de inovação
Um dos pontos de destaque foi a possibilidade de que empresas beneficiárias da Lei do Bem contratem terceiros para a execução de etapas de seus projetos de P&D — o que inclui serviços prestados por incubadoras, aceleradoras, startups incubadas e empresas residentes em parques tecnológicos. Esse mecanismo abre uma janela estratégica para os ambientes de inovação se posicionarem como parceiros técnicos no desenvolvimento de soluções inovadoras.
Diferentemente da Lei de Informática, em que os prestadores de serviço precisam estar credenciados junto ao CATI/MCTI, a Lei do Bem permite contratações diretas, baseadas exclusivamente na prestação de contas dos projetos. Isso significa que empresas podem contratar agentes externos como parceiros complementares, desde que os riscos tecnológicos do projeto sejam assumidos pela empresa beneficiária e devidamente demonstrados no processo de comprovação.
Essa flexibilidade permite, por exemplo, que uma empresa de biotecnologia contrate uma faculdade de veterinária para testes em animais, ou que uma montadora automotiva conte com laboratórios de ensaios e pesquisas para o desenvolvimento de novos componentes. Incubadoras e parques tecnológicos, por sua vez, podem estruturar serviços estratégicos de apoio à inovação e oferecê-los como parte de projetos de P&D, ampliando seu papel dentro das cadeias de inovação empresarial.
Além disso, foi apresentado o detalhamento das etapas elegíveis ao benefício, que vão desde a idealização do projeto, passando por pesquisa básica, aplicada, desenvolvimento experimental e testes pré-produção. Também foram abordados os dispêndios passíveis de incentivo, como salários, materiais, serviços técnicos, viagens e patentes, além dos critérios de regularidade fiscal exigidos pela Receita Federal.
Para apoiar a mensuração do mérito dos projetos, a Grownt também apresentou sua ferramenta exclusiva SDI – Score de Disrupção em Inovação, que permite avaliar e quantificar o impacto inovador das iniciativas com base em critérios técnicos, riscos assumidos e grau de engajamento.
Trilha segue com workshop sobre Fomento Direto
A trilha Anprotec-Gröwnt segue com o último encontro, agendado para o dia 29 de abril, que terá como foco os mecanismos de Fomento Direto, incluindo programas como Finep, Embrapii e subvenções públicas. As capacitações são exclusivas para associados adimplentes da Anprotec, e a participação inclui certificação.
