- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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Na última terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o Projeto de Lei nº 321/2012, direcionado a empresas recém-criadas de base tecnológica. O objetivo da proposta é isentar as startups de pagar impostos nacionais pelo período inicial de dois anos, prorrogáveis para mais 24 meses. O documento agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator da proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-B/foto), a isenção de impostos estimulará diretamente a inovação e a criação de empreendimentos. “As empresas brasileiras que nascem com essa estrutura encontram dificuldades nos dois primeiros anos. Queremos aproveitar a isenção de impostos e ir ao encontro de uma juventude cada vez mais especializada e direcionada ao empreendedorismo”, explica Pinheiro.
Inicialmente, a proposta previa a isenção temporária de todos os impostos federais, estaduais e municipais. Durante a tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a matéria recebeu uma emenda para restringir o benefício para tributos nacionais. A alegação dos senadores era de que a casa não tinha competência para alterar mecanismos das esferas estaduais e municipais.
Ainda não há previsão para a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
* Com informações da Agência Gestão CT&I e foto de Geraldo Magela – Agência Senado
