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Foto: shutterstock
O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21), a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as micro e pequenas empresas brasileiras.
O texto base foi aprovado por unanimidade, com 24 votos além do mínimo exigido para um projeto complementar. Por se tratar de um texto substitutivo, o projeto será submetido a turno extra de votação no Senado e, como houve mudanças, a matéria voltará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
A discussão do projeto já havia sido iniciada na semana passada, mas um grupo de senadores pediu o adiamento da votação, para estudar mais a proposta. Entre as mudanças, está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto anual da empresa de pequeno porte (EPP). A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), reconheceu que o novo teto ficou “aquém” do proposto inicialmente, mas considerou que a situação precária da economia do país exigiu adaptações também nas propostas legislativas.
Para Marta, o projeto traz importantes alterações no Supersimples. As várias negociações permitiram um aperfeiçoamento do texto. “Este projeto vai ajudar as empresas a não fecharem as portas”, declarou a relatora.
*Com informações da Agência Senado
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