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Especialistas debatem sobre o Marco Legal das Startups no 12° Anprotalks
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Aconteceu na última sexta-feira (13), a 12ª edição do Anprotalks, que teve como tema o Marco Legal das Startups.
Para discorrer sobre o tema, foram convidados Cassio Spina, presidente da Anjos do Brasil, Afonso Belice, assessor do deputado Vinicius Poit, relator do Marco Legal, Rodrigo Colares, advogado especialista em direito de inovação, e Rodolfo Fücher, presidente da ABES. A discussão foi moderada pelo presidente da Anprotec, Francisco Saboya.
O Marco Legal das Startups foi criado em cooperação com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério da Economia (ME), e todo ecossistema, para atuar em questões importantes para o desenvolvimento das startups no Brasil.
Francisco Saboya introduziu o assunto ressaltando a relevância do tema, não só em cenário nacional, como também internacionalmente. “O Marco Legal das Startups é um tema quente pois, desde a crise de 2008, as startups têm sido as motrizes do crescimento no mundo todo. Em 2011, metade dos novos empregos nos EUA foram criados por startups. Elas são exponenciais criadoras de emprego e riqueza”.
Para contextualizar a situação atual do processo legislativo do Marco Legal, Afonso Belice traçou as principais ações realizadas. “Até o momento nós temos dois Projetos de Leis Complementares (PLP), o PLP 146, que foi elaborado pela câmara de deputados com muitas contribuições, foram 19 coautores de várias frentes do espectro político; e o PLP 249, do Poder Executivo. Uma comissão especial de startups está compilando os melhores pontos de cada projeto. Devido à pandemia, a comissão foi dissolvida, porém, estamos solicitando um requerimento de urgência para retornarmos o quanto antes”.
Dando sequência ao debate, Rodolfo Fücher listou alguns pontos importantes que devem ser considerados em relação às startups. “Listei cinco pontos que acho importante trazer após as análises preliminares das propostas. A definição clara de startup, incentivos fiscais para o investidor, incentivo de compras governamentais, opções de ações como atração de talentos e, por último, as relações trabalhistas. Todos esses pontos são fundamentais e devem ser abordados”.
Em relação à questão tributária, Cassio Spina destacou o retorno financeiro consequente do incentivo para startups. “Precisamos falar sobre os tributos. Inglaterra e França deram um salto quando incentivaram o investimento em startups. Quem investe em startups têm risco elevado, sem liquidez. A Grand Thornton provou na Inglaterra que o incentivo em startups não se converte em renúncia fiscal para o governo, pois a startup reinveste esse dinheiro em contratações, compra de equipamentos e outros fatores benéficos para a sociedade”.
Por último, Rodrigo Colares pontuou a necessidade imediata de solucionar certas questões nas regulamentações nacionais. “O Marco Legal vem trazer uma série de resoluções para o nosso ambiente regulatório. As regras atuais não são claras e mudam ao longo do tempo. Não há clareza em regras tributárias e trabalhistas para as startups brasileiras e nós precisamos dessa segurança jurídica. Muitas vezes, brasileiros montam fundos no exterior para investir em startups brasileiras e isso não pode acontecer, nós temos que montar uma estrutura para que isso funcione aqui”.
Ao final do webinar os participantes responderam as perguntas feitas pelo público.
Para assistir ao webinar na íntegra clique aqui.
