- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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Incentivo à pesquisa aplicada foi uma das principais pautas debatidas
Aconteceu ontem (3/7), às 15h, no Salão Nobre do Senado Federal, o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional. Composta por 207 parlamentares, sendo 165 deputados e 42 senadores, tem como presidente o senador Izalci Lucas e vice-presidente o deputado Vitor Lippi.
A Anprotec esteve presente no evento e destacou a importância de participar e apoiar essa Frente.
De acordo com a superintendente executiva da Associação, Sheila Pires, uma iniciativa como essa quando chega ao Congresso Nacional, evolvendo deputados e senadores que, além de articularem a Frente, também estão discursando sobre ciência, tecnologia e inovação como iniciativas importantes para a geração de produtividade e competitividade para a indústria nacional, é um grande avanço.
“E a grande vantagem é que essa Frente foi institucionalizada, e, acima de tudo, ela é mista. E é mista não só porque mistura as duas casas, mas porque é multipartidária. Então, usando uma expressão do Senador Izalci: Ciência, Tecnologia e Inovação não têm partido, porque é de interesse nacional. E interesse nacional não tem partido”, ressaltou Sheila, que também elencou os benefícios da Frente para o país e, mais especificamente, para os associados da Anprotec.
“Com a discussão desse tema no Congresso Nacional alcançaremos resultados como já tivemos há alguns anos com a inserção da inovação na constituição federal, e a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que nos propicia os avanços que temos até hoje. A constituição da Frente também é extremamente positiva aos associados da Anprotec, porque estamos falando com deputados que têm suas bases nos estados e conseguem mobilizar os governos e as prefeituras, que é onde os nossos parques, incubadoras e aceleradoras atuam. Em âmbito nacional, significa mais recursos, e legislação favorável para a existência de empresas inovadoras”.
Incentivo à pesquisa aplicada é uma das principais pautas debatidas
Um dos pontos levantados como questão fundamental para dar continuidade às atividades científicas do país foi a urgência na aprovação do Projeto de Lei que veda o cancelamento e a interrupção de bolsas de apoio à pós-graduação e à pesquisa.
No evento, que reuniu o ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, com parlamentares do Senado e da Câmara Federal, a proposição foi definida como um dos caminhos para que o Brasil volte a crescer.
O vice-presidente, Vitor Lippi, defendeu o incentivo à pesquisa aplicada e a continuidade no uso estratégico de recursos voltados à produção científica nos 1.500 campi brasileiros. “Não há outro caminho que não seja o conhecimento. O governo tem que ser um catalisador deste processo e apontar como podemos usar estes recursos em prol do interesse público”, argumenta.
O colegiado terá como missão reforçar a importância de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PD&I) e a ampliação da capacidade de inovação do Brasil.Apresentado em maio deste ano pelo deputado maranhense, o PL nº 2.926/19 decreta que os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa não poderão cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas concedidas até o término de sua vigência.Protocolado como forma de barrar o contingenciamento de 30% das verbas destinadas à educação, após um anúncio do Governo Federal, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O presidente da Frente também defende a educação como solução para o Brasil. “Tenho insistido que um dos principais desafios do país é melhorar a educação e a solução para isso passa pela ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. Já está mais do que provado que o desenvolvimento que vemos em outros países só foi possível mediante o investimento em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I). Nós temos que avançar nesse ponto”, destaca Izalci Lucas.
Ao longo desses 10 anos da Frente no Congresso, o grupo já possui conquistas importantes em seu histórico. A frente parlamentar é a principal responsável pela aprovação do marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Além disso, também trabalhou pela aprovação da Emenda Constitucional nº 85, que acrescentou à Constituição Federal os termos tecnologia, pesquisa e inovação.
Assista à sessão completa aqui: https://www.youtube.com/watch?v=LDKrrI_q8LA
Com informações da Abipti.
