- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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Foi publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União o decreto 9.243/17, que cria a Sala de Inovação, iniciativa do governo para coordenar as ações de atração de centros e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de grandes empresas para o Brasil.
A instalação desses centros no país é um importante fator de aumento da competitividade, já que amplia competências tecnológicas, permite a formação de talentos locais, gera empregos de alta qualificação e aumenta o valor agregado das exportações e a aplicabilidade da pesquisa acadêmica na produção industrial, ao estreitar laços de cooperação entre universidades e empresas.
No entanto, de acordo com diagnóstico realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), esse processo estava desconexo, com diversas instituições atuando de forma separada. Os instrumentos e políticas públicas de estímulo aos investimentos em PD&I, por exemplo, como isenção fiscal, financiamentos e subvenções, são operacionalizados por diferentes órgãos governamentais de nível federal, estadual e municipal, o que, muitas vezes, pode gerar duplicidade de informações.
Nesse sentido, uma das principais funções da Sala de Inovação será reunir, em um só local, as informações sobre modelos, instrumentos e incentivos necessários para criar um centro de pesquisa e desenvolvimento no país, prevendo maior articulação entre as instituições e facilitando a escolha de mecanismos de incentivo por parte do investidor.
Em linha ao trabalho realizado pela Anprotec, de fomentar o empreendedorismo inovador no Brasil, o decreto cita a importância dos ambientes de inovação para a atração de investimentos para o país. “A instituição da Sala de Inovação é uma iniciativa muito importante, que deverá elevar o país a um novo patamar de competitividade e atratividade para o capital estrangeiro”, disse a superintendente executiva da Anprotec, Sheila Pires, ressaltando que a Associação tem muito a contribuir com a Sala de Inovação e está disposta a colaborar com o que o decreto prevê.
Coordenação
Por meio do decreto 9.243/17 foi criado um Comitê Gestor da Sala de Inovação, cuja Secretaria Executiva será alternada entre o MDIC e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a cada dois anos. O colegiado será composto por membros dos dois ministérios, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O documento também institui um Conselho Consultivo com representantes do setor produtivo, de entidades de classe e entidades privadas sem fins lucrativos. Esse segundo colegiado será responsável por formular recomendações ao Comitê Gestor. De acordo com Walter Cunha, analista técnico administrativo do MDIC, que participou da produção do texto de criação da Sala de Inovação, o Conselho Consultivo ainda não está fechado e as instituições que irão compor o comitê serão convidadas.
Com informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
