[:pt]Câmara debate derrubar vetos ao Marco Legal[:]

Foto: Agência Câmara

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, participou de audiência pública, nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, foram tratados projetos da pasta para 2017 e o Marco Legal da Inovação.

Kassab afirmou que o MCTIC está trabalhando com afinco para que os vetos presidenciais ao projeto, mantidos pelo Senado Federal em maio de 2016, sejam derrubados, reiterando seu apoio à recuperação do texto original por medida provisória ou por projeto de lei de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jailson de Andrade, falou sobre o esforço conjunto para a derrubada dos vetos ao projeto.

“O Marco foi fruto de uma discussão intensa entre o setor acadêmico, a sociedade e, em especial, o setor empresarial. Esses vetos criam uma grande instabilidade, especialmente entre o setor acadêmico e o setor empresarial. Isso praticamente paralisou várias ações de articulação devido à insegurança jurídica que os vetos promoveram. Sendo assim, é de extrema importância que esses vetos sejam removidos e que seja restabelecido o acordo original, que era o Marco Legal sem vetos”, enfatizou Andrade.

O alcance do projeto também foi explicado na audiência. “Ele é muito mais abrangente em sua essência daquilo que nós conseguimos implementar na prática. É importante trazer o  assunto, porque é preciso que os deputados, representando suas regiões, entendam a necessidade crescente que temos de conseguir promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação, além de promover a geração do movimento científico a partir das nossas instituições. Muitas vezes essa integração não ocorre por razões legais. Um exemplo é esse distanciamento que existe entre as nossas universidades e o setor industrial e empresarial”, disse o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata.

O ministro também confirmou durante a audiência a edição de medida provisória sobre intervenção na empresa Oi; lançamento de satélite brasileiro; e adiamento do cronograma de TV digital.

Anprotec e o Marco

A Anprotec participou ativamente, desde 2011, dos debates acerca do novo texto. O marco legal foi exaustivamente debatido com entidades da sociedade civil que representam o sistema Nacional de CT&I, e, como resultado, o Congresso aprovou, ainda em 2015, um texto de consenso entre todos esses representantes. Sem os vetos, o marco legal acompanha as mais modernas políticas e estratégias dos países desenvolvidos na construção de uma nova economia, alinhada com os preceitos da Sociedade do Conhecimento em que vivemos.