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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), mais dois projetos da Agenda Brasil — conjunto de propostas organizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 376/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas, com o objetivo de estimular os pequenos empreendimentos, por meio de financiamentos especiais. Para racionalizar a gestão, o projeto prevê a unificação dos futuros recursos orçamentários federais destinados aos segmentos produtivos de pequeno porte, em rubrica específica.
O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), destacou que segundo dados do Sebrae, mais de 99% dos novos empreendimentos formais criados anualmente no país são micro, pequenas empresas e empreendedores individuais. Para o relator, especialmente em um momento de crise fiscal, em que os investimentos e o crédito estão em baixa e há contração do mercado de trabalho, o poder público precisa atuar para diminuir as dificuldades das pequenas empresas e estimular a economia.
— É inegável o papel central que microempresas, empresas de pequeno porte e médias empresas possuem na economia doméstica — disse Blairo, que também é relator da comissão.
A aprovação do projeto, no entanto, não foi consenso entre os senadores. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse entender o objetivo da matéria, mas manifestou preocupação com a vinculação de receitas. Ele lembrou que já existem vários fundos de apoio às pequenas empresas.
— O Brasil não suporta mais vinculação de receita de qualquer espécie. Nós temos é que desvincular, por pelo menos dez anos. O país precisa reorganizar suas finanças públicas — ponderou Bezerra.
Blairo, porém, negou que o fundo seja baseado em vinculações, já que os recursos orçamentários podem ser discutidos ano a ano. Ele disse entender as preocupações do colega, mas registrou que o fundo é importante porque as condições para as pequenas empresas são muito diferentes das condições das grandes empresas. O projeto, aprovado com oito votos a favor e apenas um contrário, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte e foto: Agência Senado
