- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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O Porto Digital, em Recife (PE), ampliou o seu horizonte de atuação com a oficialização da expansão do perímetro do parque tecnológico. A lei que amplia a área de isenção fiscal para as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa foi sancionada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, na última quinta-feira (07/10). Estiveram presentes o presidente do Porto Digital, Francisco Saboya, e conselheiros do complexo de inovação.
A nova legislação altera o texto da lei n.º 17.244, de 27 de julho de 2006, que institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Com a nova medida, o parque integrará partes dos bairros da Boa Vista, Santo Antônio e São José, formando assim uma espécie de envoltória tomando como eixo o Marco Zero. Os setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa localizados nessa área terão uma alíquota de 2% do imposto. A nova lei ainda inclui a educação a distância às atividades contempladas.
Também será criada uma Zona Preferencial de Expansão, formada por toda a extensão da Avenida Conde da Boa Vista, em função de sua integração via transporte público com os demais territórios definidos. Nesse caso, a Zona Preferencial de Expansão isoladamente não será parte do território do Porto Digital, porém poderá abrigar unidades operacionais de empresas instaladas no Bairro do Recife. Vale ressaltar que gozarão as unidades operacionais localizadas na Zona Preferencial de Expansão dos benefícios fiscais somente se o somatório de seus empregados não ultrapassar 50% do quadro total da empresa.
“A requalificação urbana do Recife Antigo é uma prova de como o Porto Digital pode contribuir para que áreas como as imediações da avenida Guararapes tenham novos usos. Esperamos que, em um intervalo de cinco anos, já possamos visualizar e vivenciar os efeitos dessa medida”, explica o presidente do Porto Digital, Francisco Saboya. Saboya ainda reforça a importância da medida para a captação de novos negócios de impacto para o parque tecnológico. “Estimamos que o município do Recife pode ter perdido entre 2.500 a 3 mil novos empregos de TIC desde 2011, devido à impossibilidade de atender à demanda por espaço no Recife Antigo para instalação de empresas de outros estados ou países. Com essa expansão, estamos prontos para atender novas demandas”.
Além da nova área incorporada ao perímetro do parque tecnológico, o Bairro do Recife e o quadrilátero do bairro de Santo Amaro também integra o programa de incentivo, contemplando os setores de TIC e de Economia Criativa com alíquota reduzida de 5% para 2% do imposto. Mesmo com a redução de alíquota, algumas empresas do Porto Digital integram a lista dos 50 maiores contribuintes de ISS da cidade. “Temos que fazer uma análise estrutural para percebermos que não estamos deixando de arrecadar valores e sim contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento de um dos principais setores da economia do Recife”, explica o prefeito Geraldo Julio.
