Código de CT&I volta à pauta de votações

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Nesta semana, volta à pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui o código nacional de ciência, tecnologia e inovação (PL 2177/2011), já aprovado pela comissão especial. A proposta visa melhorar a relação entre instituições de pesquisa e setor empresarial, e permite que pesquisadores de entidades públicas exerçam atividades em empresas privadas. O texto em análise é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sibá Machado (PT-AC).

Sibá fez uma série de alterações na Lei de Inovação (Lei 10.973/04), para estimular a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores entre empresas e instituições de pesquisa. Além disso, flexibiliza o regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas, que poderão exercer atividades no setor privado.

* Com informações da Assessoria Parlamentar da Anprotec
* Foto: Shutterstock 

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