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No último domingo (26), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou um documento com 42 infográficos, englobando sugestões do setor produtivo para o crescimento da competitividade do Brasil no próximo quadriênio. Entre os setores que necessitam de investimentos estratégicos para o reaquecimento da indústria brasileira foram apontados a inovação e a produtividade. No total, o material contempla dez áreas a serem estimuladas.
Para impulsionar a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), a CNI defende sete tópicos fundamentais que devem constar no novo marco legal de CT&l. O primeiro trata do financiamento de projetos com subvenção econômica, com a divisão de custos e riscos entre o governo e a iniciativa privada. O dinheiro seria destinado a projetos de alto risco e grande volume de investimentos, sendo dada especial atenção a pesquisas pré-competitivas, plantas-piloto e projetos com escalabilidade.
O segundo ponto do material diz que empresas-âncoras devem ser porta de entrada para que companhias de menor porte tenham acesso a recursos, pois a confederação entende que é importante estender os estímulos à inovação para empresas contratarem terceiros mantendo o incentivo.
A Lei 11.196/05, conhecida por Lei do Bem, que concede incentivos ficais às pessoas jurídicas que realizarem P&D, também foi objeto do material. Atualmente, a norma contempla apenas empresas que adotam o regime fiscal de lucro real, beneficiando somente 5% das companhias nacionais, de um total de 6 mil que investem em P&D.
O quarto tópico do documento aborda as compras públicas do Governo Federal. Na visão do empresariado, o Executivo deveria privilegiar a aquisição de produtos junto a companhias que investem em pesquisa tecnológica. O foco seria em projetos de grande porte.
O material também aponta a necessidade de aproximação entre os mercados de capitais e de créditos com o mercado de capital de risco.
Por fim, a CNI sugere o aumento das parcerias entres instituição de ciência e tecnologias (ICTs) com o setor produtivo e também a implementação de uma nova forma de financiamento público não reembolsável. Neste último quesito, a entidade acredita que é necessário aprimorar a lei que rege o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para viabilizar a utilização do dinheiro por companhias privadas, nos moldes da subvenção econômica.
* Fonte: Agência Gestão CT&I, com informações da CNI.
* Foto: Shutterstock
