Aumenta o número de adesões à Lei do Bem

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O Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais – Ano Base 2012, divulgado no fim de 2013 pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), mostrou que pelo sexto ano consecutivo houve um crescimento no número de adesões à Lei do Bem (11.196/2005), que concede incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Em 2012, o MCTI recebeu 1.042 formulários de empresas que declararam ter usufruído dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, contra 962 em 2011 – um crescimento de 8% no total de formulários recebidos.
Em comparação ao primeiro ano de vigência da lei, em 2006, houve um aumento aproximado de 700%. Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do ministério, Alvaro Prata, o crescimento de adesões é positivo.
“Em 2006, tínhamos 130 empresas e, hoje, são mais de mil empresas fazendo uso desse benefício. O número é pequeno quando comparado ao total de empresas que poderiam fazer uso desses benefícios, mas o governo tem criado uma série de instrumentos para fortalecer a inovação no país”, disse.
Entre as medidas, destaca-se o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior), que prevê acelerar o desenvolvimento de empresas com base tecnológica, formar 50 mil técnicos até 2015 e habilitar com certificado produtores nacionais de softwares para que possam ter preferência nas compras governamentais. “Uma das diretrizes do governo federal é colocar o conhecimento tecnológico e a inovação na linha de frente das prioridades”, afirmou Prata.
Análise de dados
Das 1.042 empresas que declararam ter usufruído dos benefícios da lei, 787 foram habilitadas (75% do total). Os dados foram analisados por técnicos do MCTI e da Receita Federal. A lista das empresas aprovadas está anexada ao relatório.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec/MCTI), as companhias não habilitadas preencheram os relatórios com informações “imprecisas ou incompatíveis” com o atendimento dos dispositivos da Lei do Bem.
Todas as empresas foram agrupadas em 17 setores, tendo por base a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A maior demanda pelos incentivos fiscais foi dos segmentos de mecânica e transportes; eletroquímica; química; alimentos; e software, respectivamente.
Investimento
Considerando apenas os dados das 787 empresas habilitadas, constata-se que o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação atingiu R$ 5,34 bilhões, sendo R$ 120 milhões em bens de capital (aparelhos de pesquisa e outros equipamentos) e R$ 5,22 bilhões em despesas de custeio (como recursos humanos, insumos de pesquisa e serviços de terceiros). As regiões Sul e Sudeste concentram as maiores demandas dos benefícios fiscais.
O relatório aponta ainda que houve redução de 22% no valor dos investimentos aplicados em PD&I quando comparado 2012 a 2011. Essa retração, segundo o levantamento, é decorrente, em parte, “dos efeitos colaterais gerados pelo cenário macroeconômico, que tem até certo ponto, desestimulado ou inibido novos investimentos em atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica”.
Parcerias
O MCTI tem desenvolvido parcerias com outras instituições do setor público e privado para expandir a promoção, a sensibilização e a mobilização junto aos empresários em todo o território nacional para difundir os incentivos fiscais da Lei do Bem e a importância dos investimentos em PD&I.
“Quase todos os estados hoje estruturaram as suas secretarias de ciência tecnologia e inovação, bem como as leis estaduais de inovação. Nos municípios há uma preocupação de agregar conhecimentos tecnológicos para as atividades locais”, afirmou Prata. “E o governo federal com os programas e ações tem buscado cada vez mais estruturar o Sistema Nacional de Ciência, tecnologia e Inovação para colocá-lo a serviço da população”, observou o secretário.
O relatório indica que os incentivos fiscais configuram um marco estratégico importante para o Brasil; a concessão desses mecanismos tem contribuído para despertar, no meio empresarial, a necessidade de melhorar a gestão tecnológica, estimular a aproximação entre micro, pequenas, médias e grandes empresas e investir cada vez mais em PD&I.
“O crescimento contínuo da Lei do Bem demonstra um grau de confiança e reconhecimento, por parte das empresas, de que a alternativa de investir em PD&I seja a forma mais correta para que as empresas nacionais possam se tornar eficientes e competitivas para enfrentar a competição internacional decorrente da globalização do mercado”, avalia o relatório.
* Com informações do MCTI