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Foi aprovado por unanimidade, na tarde de ontem (4), pela comissão especial que trata das atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG). O voto do deputado Izalci (PSDB-DF), relator do projeto, foi pela aprovação com um substitutivo. Agora, a PEC 290/13 irá à votação no Plenário. Se aprovada, ela passará pela avaliação do Senado e, se não sofrer alterações, será encaminhada para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os membros da comissão especial pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rapidez na votação. A expectativa do grupo é que a proposta seja votada pelo Plenário da Casa nos próximos dias 10 ou 11, já em dois turnos. A projeção é ter o projeto sancionado pela presidente antes das eleições, em outubro do ano que vem.
A avaliação da comissão é que a PEC dará um novo impulso para o setor de CT&I no País. “Ela também flexibiliza as relações universidade-empresa-governo. Possibilita, inclusive, incentivos do governo, não só para pesquisador, como também para inventores”, comenta Izalci (foto). “Acho que foi um marco importante, um passo importante para consolidar essa legislação da CT&I, que vai permitir ao Brasil realmente se desenvolver”, completa.
Uma das alterações apresentadas no substitutivo é no artigo 219-A. Anteriormente, ele estipulava uma contrapartida das instituições para se valer do apoio técnico ou de pessoal de instituições ligadas aos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A nova redação extingue a obrigatoriedade desta contrapartida.
Já o Artigo 219-C foi retirado da proposta da PEC 290/13 e será tratado no Projeto de Lei (PL) 2177/11, que também abrange a questão da CT&I no Brasil. O PL será debatido posteriormente pela Câmara. “Percebemos que do jeito que a Constituição está é inviável fazer pesquisa ou inovação no Brasil. Então, na tramitação do marco regulatório, chegou-se à conclusão que precisaríamos desmembrá-lo: na PEC, alguns ajustes teriam que ser feitos na Constituição, além de diferenciar e separar alguns temas para facilitar a aprovação”, observou Izalci.
A expectativa é que a aprovação da PEC 290/13 encaminhe pareceres favoráveis a projetos que também tratam de temas ligados à CT&I, como o PL 2177/11.
*Com informações da Agência Gestão CT&I e foto de Viola Junior/Câmara dos Deputados
