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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, no último dia 28, o projeto que concede isenção de impostos federais a novas micros e pequenas empresas de tecnologia, as startups. O texto passará agora pela avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto (PLS 321/2012) institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), para beneficiar empresas com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e, no máximo, quatro funcionários. Pelo texto, a empresa pode permanecer no sistema por até quatro anos e a adesão é feita no momento da inscrição na Receita Federal. Após esse período, a nova empresa de tecnologia terá 30 dias para aderir ao Simples Nacional, desde que atenda as normas desse sistema de tributação (Lei Complementar 123/2006).
Autor do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) explica que as startups são empresas “iniciantes e inovadoras, fruto das iniciativas de jovens que transformam boas ideias em negócios lucrativos”. Ele argumenta que o apoio a essas empresas é necessário em razão das dificuldades enfrentadas nos primeiros anos de um novo empreendimento.
* Com informações do Jornal do Senado
