- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (7) a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República. A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato. Também serão criados 66 cargos comissionados (DAS) para a nova estrutura.
De acordo com o Projeto de Lei 112, de 2012 (PLC 112/2012), que já havia sido aprovado pela Câmara, a nova secretaria absorverá parte das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuidando especificamente de incentivo, qualificação e promoção da competitividade e da inovação em empresas menores. Também deverá abrir portas para a participação do setor na exportação. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Emendas
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto, defendeu o texto aprovado na Câmara e rejeitou duas emendas de senadores de oposição. Uma delas, apresentada por José Agripino (DEM-RN), transferia ao Sebrae – e não a uma nova secretaria – a responsabilidade por programas voltados às micro e pequenas empresas. Para o relator, essa proposta seria inconstitucional.
Também foi rejeitada emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que evitava a criação de cargos comissionados para atender a nova secretaria. Aloysio sugeria a transferência de servidores do Ministério do Desenvolvimento que hoje trabalham com microempresas para a nova estrutura. Para Pinheiro, no entanto, a atual estrutura do ministério não é suficiente para o tamanho da demanda.
