- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
Entidades entregam carta a lideranças da Câmara
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Representantes da comunidade científica participaram nesta terça-feira (23) de uma ação mobilizadora coordenada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), na qual entregaram a autoridades uma carta que solicita a derrubada dos vetos ao novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), sancionado em 11 de janeiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff.
O texto foi modificado pelo poder Executivo, que barrou oito artigos da Lei n° 13.243/2016. Cinco deles são relativos à proposta de aperfeiçoamento e ampliação dos benefícios da Lei de Inovação (10.973/2004), a primeira legislação brasileira criada para regular as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país.
A carta foi entregue a líderes partidários, representantes do governo no Congresso Nacional e ao ministro da Secretaria do Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini. O objetivo é sensibilizar a presidente Dilma para liberar a bancada do governo no Congresso para que os parlamentares derrubem o veto mantendo assim o texto aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado.
Congresso
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), também receberam a carta. Ao pedirem apoio para a derrubada nos vetos, os representantes da comunidade científica alegaram que o texto aprovado no Senado foi resultado do diálogo entre a sociedade, governo e Congresso, construído de forma suprapartidária.
Renan se mostrou receptivo à proposta e marcou para o próximo dia 8 de março uma sessão do Congresso Nacional que trará na pauta de votações os vetos presidenciais apresentados ao Marco Legal da CT&I. Caso sejam derrubados, a legislação passa a vigorar com a redação aprovada pelo Legislativo.
Por fim, os representantes da comunidade científica se reuniram com o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF). O parlamentar se comprometeu não apenas a apoiar a causa como também a sensibilizar o bloco do qual representa (PR, PSD e PROS) para que o texto que cria o Novo Marco Legal de CT&I seja mantido como foi aprovado pelo Congresso.
Engajamento
A Anprotec tem participado ativamente desde o início das discussões sobre o novo Marco, tendo contribuído na elaboração do texto que criou o Código de CT&I – o qual resultou na Lei 13.243/2016. Nesta terça-feira (23), a presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia – conselheira da Associação – participou da ação, representando também o movimento.
Estavam presentes representantes de diversas entidades representativas, tais como Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), entre outras entidades.
* Com informações da assessorial parlamentar da Anprotec
