- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), a Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram carta à presidente Dilma Rousseff propondo “medidas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, eixos estruturantes para o desenvolvimento do País”.
Entre as propostas, as entidades sugerem a “imediata criação e instalação do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) e do Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), de modo a definir a política de investimentos do Fundo Social, e, por conseguinte, as prioridades e a destinação dos recursos resgatados do mesmo”.
Confira o documento na íntegra:
“Excelentíssima Senhora
Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF
Presidência da República
Brasília, DF
Senhora Presidenta,
A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), a Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI), e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm, respeitosamente, dirigir-se a Vossa Excelência com o objetivo de propor medidas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, eixos estruturantes para o desenvolvimento do País.
Reconhecemos os esforços que Vossa Excelência está empreendendo para minimizar os impactos do ajuste fiscal na qualidade de vida de nossa população, bem como a importante e intensa atuação dos ministros Aldo Rebelo e Renato Janine Ribeiro.
Entendemos ser necessário manter os investimentos nas áreas de C,T&I para ultrapassarmos este período de dificuldades, incorporando definitivamente a inovação na cultura dos setores industrial, agrícola e de serviços, de modo a elevar o patamar do desenvolvimento econômico e social do País, favorecendo a nossa balança comercial de alta e média-alta tecnologia.
A nossa proposta está embasada nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26/02/2015, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, e está também diretamente associada à gestão do Fundo Social, criado pela Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que destinou recursos da exploração do Pré-Sal para áreas de interesse social, entre elas ciência e tecnologia, fundamentais para o desenvolvimento nacional, o combate à pobreza, inclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais. Assim, propomos a imediata criação e instalação do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) e do Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS),de modo a se definir a política de investimentos do Fundo Social, e, por conseguinte, as prioridades e a destinação dos recursos resgatados do mesmo.
Lembramos que o Fundo Setorial do Petróleo (CT-Petro), que em passado recente garantiu um fluxo saudável de investimentos para C,T&I, teve reduzida drasticamente sua fonte de recursos como decorrência da nova legislação dos recursos dos royalties e partilha do petróleo. A efetiva gestão do Fundo Social poderá, portanto, recompor os recursos do CT-Petro e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Importante lembrar que os investimentos nas demais áreas estratégicas, previstas no Fundo Social (Art. 47º, Seção I, Cap. VII), meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, estão diretamente relacionados à área de CT&I.
São os avanços contínuos na ciência e tecnologia que oferecem as ferramentas necessárias à inclusão social, tão cara a seu Governo. Lembramos também que foram os investimentos em ciência e tecnologia, ao longo das últimas décadas, que possibilitaram o desenvolvimento e a aplicação de conhecimentos e tecnologias que levaram à descoberta do Pré-Sal, bem como nos deram capacidade de explorar petróleo em águas super profundas. Esses avanços nos colocaram em posição de liderança, superando a Noruega, na descoberta e prospecção de petróleo em grandes profundidades marítimas.
Colocamo-nos, pois, à disposição de Vossa Excelência para debater nossa proposta, buscando soluções à viabilização, funcionamento e gestão do Fundo Social, assegurando recursos para a ciência, tecnologia e inovação, que são alicerces básicos de um desenvolvimento sustentável para nosso País.
Saudações cordiais,
JACOB PALIS, Presidente da ABC
FRANCILENE GARCIA, Presidente da ANPROTEC e do CONSECTI
GERSON VALENÇA PINTO, Presidente da ANPEI
CRISTINA QUINTELLA, Presidente do FORTEC
SERGIO LUIZ GARGIONI, Presidente do CONFAP
HELENA B. NADER, Presidente da SBPC”
*Foto: Shutterstock
