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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, reforçou nesta quarta-feira (25), em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, o compromisso de buscar caminhos para recompor o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
“A matéria da qual tratamos diz respeito a uma necessidade decisiva para o projeto de construção de um País desenvolvido, independente, socialmente equilibrado e democraticamente maduro”, disse. “Ciência, tecnologia e inovação [CT&I] constituem hoje os alicerces para a construção de qualquer projeto nacional que reúna equilíbrio, democracia e independência”.
Aldo destacou a ampliação, nos últimos anos, dos recursos destinados ao MCTI, à Finep e ao CNPq. Ele lembrou, no entanto, que houve limitações orçamentárias. A Lei 12.858/2013, que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties pela exploração de petróleo e gás natural para as áreas de educação e saúde não previu recursos para a área. “Eu acho que nós precisamos, na regulamentação da lei, incluir ciência, tecnologia e inovação. Nós estamos trabalhando em uma proposta para apresentar ao governo e ao Congresso”, declarou. “A recomposição do FNDCT é um compromisso meu e eu acho que vamos encontrar um caminho para isso, como o Fundo Social do Pré-sal, mas ainda estudamos alternativas”.
Agenda regional
O ministro reafirmou a intenção de organizar, em conjunto com a Casa, uma série de audiências públicas nos Estados, a fim de debater estratégias para a área, com foco em desenvolvimento regional, conforme acertado com o presidente da CCTCI, Fábio Sousa (PSDB-GO), em reunião no gabinete do MCTI. “Vamos discutir nas cidades a agenda nacional de ciência, tecnologia e inovação, naturalmente referenciada nos Estados ou nas regiões que os deputados estabelecerem como prioridade”, detalhou o ministro Aldo.
Para o primeiro-vice-presidente da CCTCI, Sandro Alex (PPS-PR), os encontros precisam estar “engajados com a sociedade”, a fim de levantar dificuldades e necessidades regionais.
Na opinião do deputado Hélio Leite (DEM-PA), a iniciativa pode marcar a passagem de Aldo pelo MCTI. “Esperamos que o ministro e a Câmara levem o ministério a cada Estado e promovam uma ampla discussão, buscando perceber o que está sendo feito, o que está parado e o que pode avançar”, propôs.
Agenda legislativa
Sousa expressou a necessidade de a comissão “conhecer e discutir planos, programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação” para os próximos anos.
Nesse sentido, o ministro sugeriu que a comissão ouça, no futuro próximo, os responsáveis pelas cinco secretarias do ministério e os presidentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Hernan Chaimovich, e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), Luis Fernandes.
*Com texto e imagm da Ascom/MCTI
