- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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Nova instância reúne MCTI, MDIC, BNDES, Finep, CNPq e Sebrae para coordenar políticas públicas, regulamentar o Marco Legal das Startups e fortalecer o ecossistema nacional de inovação
Brasília (DF) – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançaram, nesta semana, o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio às Startups e ao Empreendedorismo Inovador. Instituído pela Portaria Interministerial nº 9.826/2026, o colegiado nasce com a missão de articular políticas públicas, aperfeiçoar o ambiente regulatório e coordenar iniciativas voltadas ao fortalecimento das startups brasileiras.
O comitê reúne representantes do MCTI, MDIC, BNDES, Finep, CNPq e Sebrae Nacional, além de prever a participação de outros órgãos, instituições e especialistas em grupos técnicos temáticos.
Durante a cerimônia de lançamento, a diretora de Transformação Digital e Inovação do MDIC, Cristiane Hen, destacou que o objetivo é transformar um conjunto disperso de iniciativas em uma agenda coordenada para o desenvolvimento das startups no Brasil. Segundo ela, o país já possui o maior ecossistema de startups da América Latina e ocupa a 26ª posição no ranking mundial, o que exige um novo nível de articulação entre políticas de inovação, instrumentos de fomento e aperfeiçoamentos regulatórios.
Startups como estratégia para a Nova Indústria Brasil
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Alace Moreira Lima, ressaltou que as startups devem ser compreendidas como atores estratégicos da política industrial brasileira.
Para ele, o desenvolvimento dessas empresas precisa estar conectado às cadeias produtivas consideradas prioritárias pela Nova Indústria Brasil (NIB), contribuindo para o avanço tecnológico, o aumento da competitividade e a redução da dependência tecnológica do país.
Já o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida Filho, destacou que o Brasil dispõe de um conjunto relevante de programas de apoio ao empreendedorismo inovador, mas ainda enfrenta desafios para coordenar essas iniciativas. Segundo ele, uma das prioridades do novo comitê será dar efetividade ao Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), por meio da regulamentação de instrumentos como compras públicas de inovação, sandboxes regulatórios e mecanismos que facilitem a jornada das empresas inovadoras.
Entre as ações anunciadas está a reativação do Startup Point, plataforma que deverá reunir informações sobre programas de fomento, oportunidades, instrumentos de apoio e níveis de maturidade das startups brasileiras.
Ambientes de inovação ganham destaque
Um dos momentos de maior convergência com a atuação da Anprotec ocorreu durante a apresentação da Finep. O superintendente do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Subvenção Descentralizada, André de Castro Pereira Nunes, ressaltou que as startups não se desenvolvem de forma isolada e destacou a importância dos ambientes de inovação para aumentar suas chances de sucesso.
Segundo ele, parques tecnológicos, incubadoras e demais ambientes especializados oferecem infraestrutura, conexão com universidades, acesso a redes de mentoria, investidores e empresas, criando as condições necessárias para transformar conhecimento em novos negócios. Para o dirigente da Finep, esses ambientes precisam fazer parte da construção das políticas públicas voltadas ao fortalecimento do ecossistema nacional de inovação.
A visão reforça um dos princípios defendidos pela Anprotec: o de que o desenvolvimento de startups depende de ecossistemas estruturados, capazes de integrar conhecimento científico, empreendedorismo, financiamento e conexões com o mercado.
Financiar a trajetória das startups
Representantes das instituições parceiras também defenderam uma atuação integrada entre os instrumentos públicos de apoio ao empreendedorismo inovador.
O BNDES apresentou a evolução do programa BNDES Garagem, que deverá acelerar 400 startups nos próximos anos e ampliar sua conexão com fundos de investimento voltados ao venture capital.
Já o Sebrae destacou a importância de financiar não apenas projetos específicos, mas toda a trajetória das startups, acompanhando seu desenvolvimento desde as fases iniciais até sua consolidação no mercado.
A Finep, por sua vez, apresentou a integração entre programas como Centelha, Tecnova, subvenção econômica e fundos de investimento, ressaltando a necessidade de coordenação entre os diferentes instrumentos públicos de fomento.
Participação da Anprotec
A Anprotec acompanhou o lançamento do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, representada pela coordenadora de Atendimento ao Associado, Vanusa Leitoguinho Sá.
Para Vanusa, o reconhecimento do papel dos ambientes de inovação durante o evento representa um avanço importante na construção das políticas públicas voltadas ao empreendedorismo inovador.
“Foi muito positivo ver os ambientes de inovação reconhecidos como parte essencial da jornada das startups. Incubadoras, parques tecnológicos, aceleradoras e demais ambientes criam as condições para que ideias se transformem em negócios inovadores, conectando empreendedores, universidades, empresas e instrumentos de fomento. A criação deste comitê abre uma oportunidade importante para fortalecer essa visão de forma articulada em nível nacional.”
Próximos passos
Entre as primeiras entregas previstas para o Comitê Nacional estão a regulamentação de instrumentos previstos no Marco Legal das Startups, a estruturação do Startup Point como plataforma nacional de informações para o ecossistema, o monitoramento das políticas federais de apoio às startups e a elaboração de propostas para ampliar a efetividade das compras públicas de inovação e dos mecanismos de financiamento às empresas inovadoras.
A expectativa do Governo Federal é que o novo comitê contribua para transformar iniciativas hoje dispersas em uma política nacional coordenada, fortalecendo a competitividade das startups brasileiras e ampliando sua contribuição para a Nova Indústria Brasil, a geração de empregos qualificados e o desenvolvimento tecnológico do país.
