- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
Governo federal institui política nacional de desenvolvimento voltada para pequenas empresas
Instituto Federal da Paraíba é destaque na Huawei ICT Competition
12 de abril de 2024
Hotmilk lança desafio que estimula o uso de IA para validar desenhos técnicos 2D
15 de abril de 2024
O governo federal instituiu nesta quinta-feira (11/4) a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs). A medida foi publicada por meio do decreto nº 11.993/2024 no Diário Oficial da União (DOU), e tem como objetivos globais orientar e assessorar as iniciativas, em todas as esferas da administração pública direta e indireta, dos Serviços Sociais Autônomos e de entidades paraestatais e privadas, que impactem as microempresas e as empresas de pequeno porte. Também visa promover a liberdade de empreender, a produtividade, a competitividade e o desenvolvimento sustentável desses empreendimentos, por meio da estruturação de eixos estratégicos.
A medida conta com oito objetivos específicos, dentre eles a promoção ao empreendedorismo, a liberdade para empreender formalmente, o incentivo ao associativismo, a capacitação ampla dos empreendedores, entre outros. O decreto pontua ainda que a política nacional para MPES tem como diretriz “reconhecer o papel dos empreendimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte nas cadeias produtivas e o seu protagonismo no desenvolvimento socioeconômico”.
De acordo com o documento, a iniciativa terá coordenação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que contará com o ambiente de governança do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
