O estudo sobre os sistemas de gestão e governança dos parques tecnológicos no Brasil à luz do modelo da hélice tríplice – Fase II foi realizado pelo MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em parceria com a Universidade Federal de ViçosaO estudo sobre os sistemas de gestão e governança dos parques tecnológicos no Brasil à luz do modelo da hélice tríplice – Fase II revela um dado interessante. Os parques tecnológicos brasileiros são relativamente jovens. 20% têm mais de 14 anos de operação e 65% estão com menos de 10 anos de funcionamento. Sobre as áreas de atuação, 82% desses parques são voltados para tecnologia da informação, seguido pelo setor de energia com 61%. Saúde, uma área importante para este momento de pandemia, tem 46% dos parques tecnológicos nacionais.
Os dados foram colhidos pela plataforma MCTI InovaData-BR, desenvolvida ainda no início do projeto promovido no âmbito do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (PNI), orientado pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI/MCTI) por meio da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Empreendedorismo Inovador da secretaria. Ainda de acordo com o levantamento, os parques tecnológicos nacionais empregam mais de 43 mil pessoas e tem um faturamento estimado em R$ 3,7 bilhões por ano. Hoje, nos 55 parques tecnológicos em operação no país estão hospedadas 1.993 empresas.
Além de fazer uma fotografia dos parques tecnológicos nacionais, o estudo também aponta o que será preciso para vencer os desafios enfrentados pelo setor no futuro. Um destes desafios é a escassez de recursos para a expansão e melhoria da infraestrutura destes ambientes. Este tem sido um dos gargalos para atrair empresas âncoras que financiam e apoiam as ideias inovadoras elaboradas a partir destes parques.
Parques tecnológicos
Os parques tecnológicos são ambientes que fornecem recursos, tecnologia, organizacional e gerencial para a transformação de uma ideia em um negócio consistente, as chamadas startups. Nestes ambientes estão presentes as universidades, o setor privado e o governo. Além de promover o efetivo funcionamento destas empresas, o parque tecnológico tem também um compromisso com a disseminação da cultura, do conhecimento e consequentemente da economia onde o ambiente está inserido.
No mundo, o Brasil está entre os sete países com maior número de parques tecnológicos em funcionamento e fica atrás de países como Estados Unidos, Japão e a China.
Marco Legal das Startups
Em junho deste ano o Governo Federal sancionou o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A lei trouxe importantes mudanças nas regras para este tipo de empresa, facilitando a inserção e a competitividade do Brasil no mercado global e impactando positivamente o empreendedorismo inovador no País. O MCTI acompanhou toda a tramitação inicial do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, o encaminhamento ao Senado Federal, posterior retorno e aprovação definitiva para ir à sanção presidencial.
Com a nova legislação, as startups podem receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, que poderão resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade escolhida pelas partes. Outra solução definida pelo Marco Legal é a criação de modalidade de compra pública, que possibilita a realização de testes de inovação e posterior contratação direta de soluções desenvolvidas por startups para a Administração Pública.
São consideradas startups empresas com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.
Fonte: MCTI
