- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
Anprotec assina carta ao Ministério da Economia solicitando a liberação de reserva do FNDCT
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22 de abril de 2021
A Anprotec, junto a outras 78 entidades do cenário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, assinou uma carta endereçada ao ministro da economia, Paulo Guedes, tratando sobre a liberação do valor de R$ 5,1 bilhões do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT).
O Congresso Nacional aprovou o orçamento da União para 2021, no dia 25/03/2021, e não levou em consideração o que já havia sido aprovado, mantendo a Reserva de Contingência do FNDCT no valor de R$ 5,1 bilhões.
É urgente corrigir esta situação inusitada, que coloca em questão a própria coerência legal da lei orçamentária aprovada, além de tornar letra morta a decisão amplamente majoritária do Congresso Nacional.
As consequências da não liberação destes recursos do FNDCT, em 2021, para a CT&I no país, que se encontra com um orçamento muito reduzido, serão evidentemente muito ruins. Uma alternativa para se resolver essa situação seria o envio imediato de um PLN pelo governo federal ao Congresso Nacional para que os recursos integrais do FNDCT de 2021 fossem logo incorporados ao orçamento do MCTI.
O presidente da Anprotec, Francisco Saboya, se posicionou sobre o tema em questão. “O fato do Brasil investir apenas 1,2% do PIB em CT&I, contra perto de 4% de países como Coreia e Israel, não constrange as autoridades. Porque investir em ciência, tecnologia e inovação é uma operação que transcende o tempo presente, e somente lá na frente é que se vai colher o fruto da decisão acertada. Coisa para estadistas. O que o governo precisa agora é de voto no Congresso e apoio fora dele. Isso tem preço. Um sério candidato a pagar a conta é o FNDCT.”
A carta foi elaborada pelas entidades que compões o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – Ictp.br.
Confira a carta completa neste link.
