Com o objetivo de tornar a solicitação de trâmite prioritário de patente mais simples e rápida, o INPI institucionalizou, em julho, um novo modelo que uniformiza os requisitos e aprimora o processamento para as diversas modalidades. Com as mudanças, o tempo para analisar o requerimento de participação deverá ser de até um mês e o exame poderá ocorrer em cerca de quatro meses.
As alterações foram normatizadas pela Resolução nº 239/2019 e pela Instrução Normativa DIRPA nº 01/2019, disponíveis na seção de comunicados da Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de junho. Para conhecer as modalidades de exames prioritários de patentes e conferir o Manual do Usuário.
Entenda, com mais detalhes, quais são as principais novidades:
1) Padronização dos requisitos – Com a mudança, entre outros aspectos, todos os pedidos de patentes devem estar publicados (ou com requerimento de publicação antecipada) e com a solicitação de exame paga. Os únicos requisitos específicos serão os diretamente vinculados à modalidade (por exemplo, o pedido pertencer a um idoso no caso da priorização para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).
2) Priorização do processo inteiro – Neste novo modelo, é possível priorizar todo o processo de patente. Isso significa que poderá ser requerido e concedido o trâmite prioritário desde a solicitação da patente até o fim da esfera administrativa no INPI, incluindo recurso e nulidade.
3) Alteração dos códigos de serviço – Antes de efetuar o requerimento, é necessário gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagá-la (se for o caso). Os códigos para gerar a GRU e a descrição do objeto foram alterados para facilitar o entendimento do requerente, conforme a tabela a seguir.
Nova descrição dos códigos de serviço
Código de serviço |
Descrição do Código de Serviço |
Descrição do Objeto |
206 |
Cumprimento de exigência decorrente de exame formal |
– Cumprimento de exigência formal para trâmite prioritário |
263 |
Exame Prioritário |
– Depositante idoso – Depositante com deficiência – Depositante com doença grave |
277 |
Exame colaborativo prioritário |
– PPH – USPTO – PPH – JPO – PPH – PROSUL – PPH – EPO – PPH – SIPO – PPH – UKIPO – PPH – DKPTO |
279 |
Exame prioritário estratégico |
– Tecnologia verde – Depositante ICT – Depositante MEI, ME ou EPP – Tecnologia para tratamento de saúde – Depositante acusa contrafação – Terceiro acusado de contrafação – Terceiro detentor de tecnologia – Liberação de recurso financeiro – Família de patente iniciada no Brasil |
4) Novos códigos de despacho – O INPI manterá o interessado e a sociedade informados durante todo o processo de avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário com os códigos de despacho padronizados, conforme a tabela a seguir.
Novos códigos de despacho e descrição
Código |
Título do despacho |
Descrição do despacho |
28 |
Trâmite prioritário |
|
28.10 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.1 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.2 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de deficiência física ou mental |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de deficiência física ou mental para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.3 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de doença grave |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de doença grave para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.4 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.5 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante ICT |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante ICT para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.11 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.12 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.21 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando terceiros de contrafação |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando terceiros de contrafação para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.22 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafação |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafação para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.23 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro detentor da tecnologia |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de terceiro detentor da tecnologia para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.24 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário para liberação de recurso financeiro |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário para liberação de recurso financeiro para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.31 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de família de patente iniciada no Brasil |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de família de patente iniciada no Brasil para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.10.32 |
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de PPH |
Notifica o requerimento de trâmite prioritário para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica. |
28.20 |
Petição de trâmite prioritário não conhecida |
Notifica que a petição apresentada não foi conhecida com base nos motivos descritos. |
28.21 |
Exigência formal de trâmite prioritário |
Notifica os requisitos formais para trâmite prioritário que não foram atendidos. O requerente tem o prazo de 60 (sessenta) dias para sanear as irregularidades apontadas através do código de serviço 206, descrição do objeto: “cumprimento do exame formal para trâmite prioritário”. |
28.22 |
Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para avaliação substantiva |
Notifica que as condições formais para o trâmite prioritário dos processos listados foram atendidas, mas natureza do trâmite prioritário requerido exige a avaliação das condições substantivas. A concessão do trâmite prioritário condiciona-se ao atendimento desta avaliação substantiva de acordo com a legislação específica. |
28.23 |
Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para avaliação do dirigente máximo da unidade |
Notifica-se que o processo foi encaminhado para a avaliação do dirigente máximo da unidade por ser considerado caso omisso. |
28.30 |
Trâmite prioritário concedido |
Notifica a concessão do trâmite prioritário ao processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI. |
28.31 |
Trâmite prioritário por emergência nacional ou interesse público |
Notifica a prioridade no trâmite do processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI, pois a matéria está abrangida por ato do Poder Executivo Federal. |
28.32 |
Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde concedido |
Notifica a prioridade no trâmite do processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI, pois a matéria é considerada estratégica no âmbito do SUS. |
28.40 |
Trâmite prioritário negado |
Notifica que requerimento de trâmite prioritário dos processos listados foi negado pelos motivos descritos. |
28.41 |
Trâmite prioritário cassado |
Notifica que o trâmite prioritário dos processos listados foi cassado pelos motivos descritos. |
28.42 |
Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde negado |
Notifica que a solicitação do Ministério da Saúde de trâmite prioritário foi negada pelos motivos descritos. |
28.90 |
Retificação de despacho de trâmite prioritário |
Notifica a retificação da publicação por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificação. Tal publicação não implica em alteração da data de publicação e nos prazos decorrentes da mesma. |
28.91 |
Republicação de despacho de trâmite prioritário |
Notifica a republicação da publicação por ter sido efetuada com incorreções. A data de publicação e a data dos prazos passam a contar desta publicação. |
28.92 |
Publicação de despacho de trâmite prioritário anulada |
Notifica a anulação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida.
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Fonte: INPI
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