Saiba como ficam os exames prioritários de patentes após a uniformização

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Com o objetivo de tornar a solicitação de trâmite prioritário de patente mais simples e rápida, o INPI institucionalizou, em julho, um novo modelo que uniformiza os requisitos e aprimora o processamento para as diversas modalidades. Com as mudanças, o tempo para analisar o requerimento de participação deverá ser de até um mês e o exame poderá ocorrer em cerca de quatro meses.

As alterações foram normatizadas pela Resolução nº 239/2019 e pela Instrução Normativa DIRPA nº 01/2019, disponíveis na seção de comunicados da Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de junho. Para conhecer as modalidades de exames prioritários de patentes e conferir o Manual do Usuário.

Entenda, com mais detalhes, quais são as principais novidades:

1) Padronização dos requisitos – Com a mudança, entre outros aspectos, todos os pedidos de patentes devem estar publicados (ou com requerimento de publicação antecipada) e com a solicitação de exame paga. Os únicos requisitos específicos serão os diretamente vinculados à modalidade (por exemplo, o pedido pertencer a um idoso no caso da priorização para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).

2) Priorização do processo inteiro – Neste novo modelo, é possível priorizar todo o processo de patente. Isso significa que poderá ser requerido e concedido o trâmite prioritário desde a solicitação da patente até o fim da esfera administrativa no INPI, incluindo recurso e nulidade.

3) Alteração dos códigos de serviço – Antes de efetuar o requerimento, é necessário gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagá-la (se for o caso). Os códigos para gerar a GRU e a descrição do objeto foram alterados para facilitar o entendimento do requerente, conforme a tabela a seguir.

Nova descrição dos códigos de serviço

Código de serviço	Descrição do Código de Serviço	Descrição do Objeto
206	Cumprimento de exigência decorrente de exame formal	– Cumprimento de exigência formal para trâmite prioritário
263	Exame Prioritário	– Depositante idoso – Depositante com deficiência – Depositante com doença grave
277	Exame colaborativo prioritário	– PPH – USPTO – PPH – JPO – PPH – PROSUL – PPH – EPO – PPH – SIPO – PPH – UKIPO – PPH – DKPTO
279	Exame prioritário estratégico	– Tecnologia verde – Depositante ICT – Depositante MEI, ME ou EPP – Tecnologia para tratamento de saúde – Depositante acusa contrafação – Terceiro acusado de contrafação – Terceiro detentor de tecnologia – Liberação de recurso financeiro – Família de patente iniciada no Brasil

4) Novos códigos de despacho – O INPI manterá o interessado e a sociedade informados durante todo o processo de avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário com os códigos de despacho padronizados, conforme a tabela a seguir.

Novos códigos de despacho e descrição

Código	Título do despacho	Descrição do despacho
28	Trâmite prioritário
28.10	Notificação de requerimento de trâmite prioritário	Notifica o requerimento de trâmite prioritário para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.1	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.2	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de deficiência física ou mental	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de deficiência física ou mental para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.3	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de doença grave	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de doença grave para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.4	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.5	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante ICT	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante ICT para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.11	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.12	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.21	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando terceiros de contrafação	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando terceiros de contrafação para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.22	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafação	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafação para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.23	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro detentor da tecnologia	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de terceiro detentor da tecnologia para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.24	Notificação de requerimento de trâmite prioritário para liberação de recurso financeiro	Notifica o requerimento de trâmite prioritário para liberação de recurso financeiro para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.31	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de família de patente iniciada no Brasil	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de família de patente iniciada no Brasil para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.32	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de PPH	Notifica o requerimento de trâmite prioritário para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.20	Petição de trâmite prioritário não conhecida	Notifica que a petição apresentada não foi conhecida com base nos motivos descritos.
28.21	Exigência formal de trâmite prioritário	Notifica os requisitos formais para trâmite prioritário que não foram atendidos. O requerente tem o prazo de 60 (sessenta) dias para sanear as irregularidades apontadas através do código de serviço 206, descrição do objeto: “cumprimento do exame formal para trâmite prioritário”.
28.22	Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para avaliação substantiva	Notifica que as condições formais para o trâmite prioritário dos processos listados foram atendidas, mas natureza do trâmite prioritário requerido exige a avaliação das condições substantivas. A concessão do trâmite prioritário condiciona-se ao atendimento desta avaliação substantiva de acordo com a legislação específica.
28.23	Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para avaliação do dirigente máximo da unidade	Notifica-se que o processo foi encaminhado para a avaliação do dirigente máximo da unidade por ser considerado caso omisso.
28.30	Trâmite prioritário concedido	Notifica a concessão do trâmite prioritário ao processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI.
28.31	Trâmite prioritário por emergência nacional ou interesse público	Notifica a prioridade no trâmite do processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI, pois a matéria está abrangida por ato do Poder Executivo Federal.
28.32	Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde concedido	Notifica a prioridade no trâmite do processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI, pois a matéria é considerada estratégica no âmbito do SUS.
28.40	Trâmite prioritário negado	Notifica que requerimento de trâmite prioritário dos processos listados foi negado pelos motivos descritos.
28.41	Trâmite prioritário cassado	Notifica que o trâmite prioritário dos processos listados foi cassado pelos motivos descritos.
28.42	Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde negado	Notifica que a solicitação do Ministério da Saúde de trâmite prioritário foi negada pelos motivos descritos.
28.90	Retificação de despacho de trâmite prioritário	Notifica a retificação da publicação por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificação. Tal publicação não implica em alteração da data de publicação e nos prazos decorrentes da mesma.
28.91	Republicação de despacho de trâmite prioritário	Notifica a republicação da publicação por ter sido efetuada com incorreções. A data de publicação e a data dos prazos passam a contar desta publicação.
28.92	Publicação de despacho de trâmite prioritário anulada	Notifica a anulação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida.