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Anprotec participa de reunião na qual o Ministério da Economia e o INPI anunciam medidas para reduzir burocracia de marcas e patentes
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O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciaram hoje, 3 de julho, em Brasília, medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes. A Anprotec, que recentemente firmou parceria de cooperação com o INPI para disseminação da cultura de Propriedade Industrial, com o objetivo de estimular o uso da informação tecnológica contida nos documentos de patentes e ampliar o conhecimento sobre propriedade intelectual nos parques tecnológicos associados, esteve presente no evento e participou ativamente dos debates.
A primeira das medidas anunciadas hoje é a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países. A segunda é o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, cujo objetivo é reduzir o número de pedidos pendentes de decisão (backlog) em 80% até 2021 e diminuir o prazo médio de concessão para cerca de dois anos, a partir do pedido de exame.
As medidas foram detalhadas em cerimônia para órgãos do governo, indústria, universidades e imprensa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado; e o diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil, José Graça Aranha.
O ministro Paulo Guedes afirmou que a iniciativa é um marco na economia brasileira devido à propriedade intelectual ser hoje o ativo de maior importância nas negociações internacionais. Ele ressaltou a cooperação com o Congresso Nacional, na aprovação da adesão ao Protocolo de Madri, e parabenizou o INPI pelo desenvolvimento do Plano de Combate ao Backlog de Patentes.
A maior participação do Brasil no mercado global, a partir da adesão ao Protocolo, foi destacada por Carlos Da Costa durante a cerimônia. O secretário enfatizou que a marca agrega valor ao produto, assim como as tecnologias protegidas por patentes. Para ele, as ações serão mais um estímulo à inovação pelas empresas brasileiras.
Cláudio Furtado disse que o INPI está deixando para trás um problema histórico na área de patentes (o acúmulo de processos e a demora na concessão) que ocorreu não só no Brasil, mas nos Estados Unidos, Inglaterra, Japão e outros países. Além disso, ele pontuou que a adesão ao Protocolo de Madri permitirá que, por R$ 1.160, as empresas brasileiras registrem suas marcas internacionalmente, com a contrapartida de as marcas estrangeiras aqui registradas gerarem renda e tributos no País. Furtado agradeceu o empenho das equipes do INPI e da SEPEC e também ao Legislativo, finalizando: “Iniciamos uma nova era”.
Já o diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit Carvalho, ressaltou a importância do Protocolo de Madri para impulsionar a internacionalização e melhorar o ambiente de negócios, ajudando ainda a evitar que terceiras empresas registrem marcas brasileiras indevidamente.
Com informações do INPI e do Ministério da Economia
