- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
Conselheiro da Anprotec, deputado Otávio Leite comenta sobre as mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Avança projeto que cria nova forma de parceria entre poder público e privado
11 de dezembro de 2018
Café da Manhã Anprotec & Parceiros apresenta resultados de 2018 e propostas para o próximo ano
12 de dezembro de 2018
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11), o projeto de lei complementar que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) e o Inova Simples.
A proposta da “Empresa Simples de Crédito” é oferecer empréstimos e financiamentos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Já o Inova Simples se caracteriza como um regime tributário especial que visa simplificar os processos de abertura e fechamento de startups. Pelo modelo proposto, as startups fazem todo o processo de criação e encerramento das atividades pelo site do Governo Federal, no mesmo ambiente digital do Portal do Empreendedor.
O relator da proposta, conselheiro da Anprotec, deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), explicou que as mudanças irão, além de facilitar a formalização, ampliar a oferta de capital em todo o país.
“As medidas aprovadas trazem o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para o século 21. A ESC irá promover uma desconcentração bancária, mediante a oferta de acesso ao crédito de maneira direta e espalhada por todo Brasil”, explicou Leite.
O texto foi aprovado com unanimidade pelos 357 deputados e será encaminhado para análise do Senado. Confira o parecer do relator completo.
