- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
I Simpósio Paranaense sobre a tributação das Instituições de CT&I será realizado dia 26/11
Pontes para Inovação têm inscrições prorrogadas
23 de outubro de 2018
Lançamento do Desafio Nova Energia acontece no próximo dia 25/10 em São Paulo
23 de outubro de 2018
O I Simpósio Paranaense sobre a tributação das Instituições de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação é um evento que tem a pretensão de demonstrar a estas entidades que há espaço para avançar no aperfeiçoamento da governança tributária e do fomento, que ainda suscitam diversas dúvidas num cenário de insegurança jurídica.
As instituições têm se autodeclarado imunes ou isentas dos tributos, sem contudo, tomar a cautela de verificar se cumprem todos os requisitos previstos na legislação, não sendo raras as autuações retroativas por parte da Receita Federal do Brasil, Secretarias de Estado da Fazenda e das Secretarias Municipais de Finanças. Por isso, será analisada a isenção e imunidade para o IR, COFINS, INSS, ISS, ICMS, IPVA, dentre outros tributos e identificados os entraves existentes no Sistema Tributário Nacional que atrapalham a clareza do regime jurídico para o gozo desses benefícios fiscais.
O evento contará com palestrantes que terão a perspectiva do Poder Judiciário, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Ministério Público Estadual, do Poder Executivo municipal, bem como dos Advogados militantes na área.
Por fim, será tratado sobre o prisma do Direito Administrativo, dos impactos da Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC) – assim como das oportunidades para que associações e fundações privadas possam celebrar “Termo de Fomento” e “Termo de Colaboração” com o Poder Público para a captação de recursos destinados a aplicação em ciência, tecnologia, desenvolvimento e inovação.
Para detalhes como programação, palestrantes, entre outros, clique aqui.
