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Carta enviada aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos apresenta sugestão de emenda para o PLS 16/2015, incluindo as fundações de apoio às IFES no Projeto. Assinam o documento a SBPC, o Confies e outras 8 entidades. A SBPC destaca que outras sugestões de modificações no PLS poderão ser feitas durante a sua tramitação no Congresso Nacional
A SBPC, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) e mais outras 7 entidades, encaminharam nesta segunda-feira (21) aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) uma sugestão de emenda ao Projeto de Lei do Senado 16/2015, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais, para o financiamento de instituições públicas de ensino superior, administrando doações de pessoas físicas e jurídicas. O documento pede que as fundações de apoio possam também ser gestoras das doações.
“Trata-se de uma iniciativa de aperfeiçoar o referido projeto ao não privá-lo da participação do segmento de fundações de apoio às universidades, igualmente de direito privado, mas que gozam de experiência e capacidade de imprimir a agilidade e a eficiência desejada em atrair recursos para as instituições de ensino superior, justificam as entidades no texto da proposta de emenda.
As instituições ressaltam também que esta sugestão não exclui a possibilidade de que outras modificações sejam propostas, durante a tramitação do PLS 16/2015 no Congresso Nacional, no sentido de seu aperfeiçoamento. A matéria está na pauta da 30ª Reunião da CAE, agendada para esta terça-feira, 22 de agosto.
A proposta da emenda foi elaborada pelo Confies, que vê na exclusão das fundações de apoio no PLS um perigo para a gestão das doações. Segundo Fernando Peregrino, presidente do Conselho, ao excluir de sua abrangência as fundações, o dispositivo da nova legislação discrimina essas entidades ao mesmo tempo em que promove todos os demais tipos de fundações e associações, quaisquer que sejam, sem vínculo com as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). “Ele cria novas entidades iguais às que já existem, desconhece o custo delas, faz coro com certas posições de entidades que ampliam a burocracia no meio acadêmico e desrespeitam a história e o trabalho árduo de quase uma centena de fundações de apoio que assistem a 150 IFES e institutos de pesquisa pelo Brasil, responsáveis pela gestão de milhares de projetos de pesquisa, extensão e inovação”, declarou o presidente do Confies.
Além da SBPC, do Confies e da Anprotec, assinam a sugestão de emenda ao PLS 16/2015 a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), a Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), e o Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).
O documento na íntegra pode ser lido aqui.
*Fonte: Jornal da Ciência
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