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Foto: plenário do Senado Federal – divulgação
Foi concluída nesta semana a atualização das regras para enquadramento das empresas no Supersimples. O Plenário do Senado Federal aprovou a matéria novamente, em turno extra de votação, pois se tratava de um substitutivo. A votação resultou em 58 votos a favor, 17 a mais do necessário. Como houve alteração, a matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados.
O Supersimples se aplica para as empresas de pequeno porte e é conhecida como legislação com regras tribuárias simplificadas. A maioria das manifestações dos senadores foi no sentido de destacar a importância do projeto para as pequenas empresas e para o crescimento econômico do país.
A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar). “O projeto se pauta no tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego. O atual momento exige essa preocupação com o emprego”, destacou a senadora.
Na semana passada, o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), havia manifestado preocupação com a inclusão de muitas categorias no Supersimples, com receio de “um rombo fiscal muito grande”. Junto com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o critério de capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas e das diversas categorias profissionais dentro das faixas que permitem impostos mais baixos.
A emenda foi acatada pela relatoria, bem como emendas sobre inclusão de serviços odontológicos, regras de exceção sobre o recolhimento de ISS e ICMS e papel do investidor anjo – que será beneficiado pelo Simples já a partir de 2017.
A maioria das medidas entra em vigor em 2018. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.
*Com informações da Agência Senado
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