A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015. O projeto estimula o desenvolvimento tecnológico, inovação e pesquisa científica e foi aprovado na última quarta-feira (21).
A matéria, aprovada por unanimidade sem alterações no texto enviado pela Câmara dos Deputados, seguirá para análise pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Ciência e Tecnologia (CCT). O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na CCJ e que será também na CCT, declarou que o Brasil tem muito ainda a caminhar nessa área, mas acredita que a proposta seja um passo importante nesse objetivo.
O senador Jorge Viana destacou os principais pontos abordados no Projeto de Lei. “Garante a promoção da cooperação e interação entre entes públicos e setor público e privado e entre empresas; estimula a atividade de inovação nas instituições científico-tecnológicas de inovação; promove a competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional; simplifica os procedimentos para gestão de projetos”, afirmou.
*Com informações da Agência Senado.