- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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A PEC 290, prevista na pauta de votações da Câmara para a última quarta-feira (19), deve ser votada em dois turnos, na terça-feira (25).
Base e oposição chegaram a um acordo e manterão o dispositivo que permite remanejamento de recursos de um mesmo projeto de ciência, tecnologia e inovação sem a anuência do Congresso Nacional – único ponto de discordância do texto.
O entendimento ocorreu no dia 19, em conversa entre o deputado do Democratas, Ronaldo Caiado (DEM-GO), partido que mais questionava o parágrafo, e representantes da comunidade científica. Segundo Caiado, a legenda queria simplesmente ter a certeza de que, no texto, não tenham mecanismos que usem o dispositivo para temas além da ciência, tecnologia e inovação.
“Aquilo foi apenas uma atitude tomada pelo Democratas e sua a assessoria para que não quisessem construir esta prerrogativa em outros ministérios”, argumenta Caiado. “Mas, especificamente na área de pesquisa, concordamos que a classe tenha a condição de fazer esse remanejamento daquilo que seja custeio e daquilo que seja investimento de acordo com a necessidade da pesquisa”, completou.
* Com informações da Agência CT&I
