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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) debaterá em audiência pública o Projeto de Lei 6078/2013, do Poder Executivo, que altera diversas leis relacionadas à área de Ciência, Tecnologia e Inovação. As medidas são no âmbito das instituições federais de ensino superior e das instituições científicas e tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas. A data do debate ainda não foi definida.
De acordo com a exposição de motivos apresentada pelos ministros da Educação; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Controladoria-Geral da União; e do Planejamento, as mudanças têm por objetivo primordial incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.
Segundo a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que pediu a audiência, “trata-se de uma proposição bastante ampla, que promove alterações significativas em diversas leis fundamentais para a área de Ciência e Tecnologia”. Para ela, o objetivo maior seria atingido por meio de alterações que criam novos mecanismos institucionais para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação – com maior incentivo à formação de parcerias entre entes públicos e privados –, que ampliam os mecanismos necessários à efetivação da autonomia universitária e que alteram a política de recursos humanos das Instituições Federais de Ensino e demais instituições científicas e tecnológicas.
*Com informações da Agência Câmara Notícias e foto de Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
