- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
SP e MG avançam no apoio a MPEs inovadoras
Cerne: Inscrições abertas para Workshop e Curso
19 de junho de 2013
Inscrições abertas para o Prêmio Nacional 2013
19 de junho de 2013
No início deste mês, dois Estados da Região Sudeste deram passos importantes rumo ao fortalecimento de um ambiente favorável à inovação. Em Minas Gerais, foi promulgada a Lei n° 20.704, que autoriza o Governo Estadual a conceder incentivo financeiro à pessoa física que desenvolva projetos de negócio na área tecnológica. Em São Paulo, a Câmara de Vereadores da Capital aprovou, no último dia 6, um projeto de lei que cria a Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE Sampa), que terá a função de oferecer crédito e assessoria para pequenas e médias empresas do município.
No caso da legislação mineira, pessoas físicas receberão uma subvenção do Tesouro Estadual para transformar ideais em empreendimentos de base tecnológica. De acordo com o Governo de Minas Gerais, a promulgação da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, é uma etapa importante para viabilizar o Startup Minas, programa que tem por objetivo promover a transferência de conhecimentos e habilidades entre empreendedores globais e locais e aproximar os empreendedores mineiros dos polos mundiais de inovação. As condições e critérios para a aprovação dos projetos, o credenciamento das pessoas físicas e concessão de incentivo financeiro serão especificadas por meio de regulamento elaborado pelo Governo de Minas.
A coordenação e fiscalização do processo de concessão de incentivos caberá ao Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo do Estado. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) recebeu autorização para conceder crédito, com juros mais baixos, à pessoa física que apresente projeto de criação de empresa de base tecnológica. Empresas constituídas ou em operação no Estado também terão o mesmo tipo de financiamento. O BDMG ainda poderá operar junto a fundos de investimentos que apoiam o desenvolvimento desses empreendimentos.
Iniciativa paulistana
Na capital paulista, a Agência São Paulo de Desenvolvimento deverá assumir gradualmente as funções da São Paulo Confia, banco de microcrédito do município, porém oferecendo juros menores -atualmente a taxa praticada é de 3,9% ao mês. Também estão entre as atribuições da Agência oferecer treinamento assistência técnica nas áreas jurídica, contábil, financeira e de gestão para o empresário.
Além disso, o projeto de lei aprovado cria, no âmbito da ADE Sampa, o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas (VAI TEC), que financiará empresas inovadoras ligadas às áreas de tecnologia da informação e comunicação. A proposta agora volta para a Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
* Com informações da Agência Minas e da Câmara de Vereadores de SP
