Projeto de lei propõe isenção fiscal a startups

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Dois estudantes da Universidade de Brasília (UnB) apresentaram, no fim de 2012, proposta de lei para isenção de impostos para as startups – empresas iniciantes nas áreas de tecnologia e inovação.

Conforme o projeto, a isenção de impostos deverá acontecer nas esferas municipal, estadual e federal, para empresas iniciantes com receita bruta de até R$ 30 mil por trimestre e, no máximo, quatro funcionários. Além disso, o benefício será concedido por dois anos, renováveis por mais dois.

Reconhecida pelo senador José Agripino Maia (DEM/RN), a proposta está agora em discussão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (foto), como o Projeto de Lei (PL) 321/2012.

Em caso de aprovação, as startups não pagarão os tributos relativos ao Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional.

Com informações da Agência Sebrae

Foto: Agência Senado

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