Um dos benefícios advindos do Marco Legal das Startups (MLS) de 2021, foi a possibilidade de realizar Contratos Públicos de Soluções Inovadoras (CPSI), que permite ao poder público buscar por empreendimentos inovadores para desenvolvimento de serviços para a sociedade.
Sob esta ótica, o painel “Compras Públicas de Startups”, que aconteceu durante o Fórum Sebrae de Inovação, no segundo dia da 33ª Conferência Anprotec, reuniu especialistas para discorrer sobre o tema sob diferentes pontos de vista.
Participaram do painel o Alex Dal Pont, gerente de Inovação em Ecossistemas Empreendedores da Petrobrás, o Luís Guilherme Izycki, assessor de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e o Breno Alencar, diretor de Inovação Aberta e Governança da EMPREL. Para moderar a discussão, foi convidado o Cláudio Nascimento – Head de Inovação na Lab Griô.
No modelo de Contratos Públicos de Soluções Inovadoras, o governo pode criar licitações exclusivas para startups de maneira simplificada, possibilitando um período experimental de testes por até um ano, sendo possível a prorrogação por mais 12 meses.
A viabilização de um período experimental para aquisição de novas tecnologias foi o ponto destacado por Alex Dal Pont, que falou sobre como essa alternativa abriu novos horizontes para a Petrobrás. “Entre todos os modelos que utilizamos, o diferencial do CPSI é poder testar soluções que já foram desenvolvidas, e ver como elas funcionam internamente. Esse tipo de contrato criado com base nos desafios é algo que traz muitos benefícios para nós”.
Em complemento à ideia de licitações criadas com base em questões a serem resolvidas, Breno Alencar mencionou que a simplicidade e rapidez do CPSI ampliam a gama de possibilidades no desenvolvimento de uma solução. “Nós como poder público temos que focar no problema e deixar as startups pensarem em maneiras de resolvê-los. Quando trabalhamos desse modo, vimos que há diversos meios de se lidar com uma mesma questão. Vale ressaltar que enquanto em uma licitação convencional nós levamos meses para fazer contratação, no CPSI já estamos rodando a solução neste mesmo prazo.”
Por fim, Luís Guilherme Izycki, fechou o painel falando sobre como o CPSI é uma maneira de tornar o universo do empreendedorismo mais acessível para todos. “Trata-se de um processo simples, que permite até mesmo pessoas físicas trabalharem em parceria com o governo, é uma democratização das compras públicas, e isso tem uma dimensão de política pública para o empreendedorismo inovador”.
