- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
Painel da Conferência Anprotec é palco do lançamento do portal Startup Point, do governo federal
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26 de novembro de 2020
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Ontem pela manhã aconteceu o Painel Iniciativas de Apoio para Startups durante a 30ª edição da Conferência Anprotec de Empreendedorismo e Ambientes de Inovação. Moderado pelo diretor de redes e associados da Anprotec, Jardel Mattos, o debate contou com a participação do diretor de empreendedorismo inovador do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos César de Oliveira Pinto, e do subsecretário de inovação do Ministério da Economia (ME), Igor Nazareth.
Jardel deu início ao painel apresentando o tema aos participantes. “Nosso objetivo é apontar os principais avanços do Marco Legal das Startups para o nosso ecossistema, que a proposta foi elaborada a várias mãos”, introduziu o diretor da Anprotec, já apresentando os palestrantes.
Em suas falas iniciais, ambos executivos citaram programas de apoio ao empreendedorismo e às startups de seus respectivos ministérios, como o Centelha e o Inovativa Brasil.
“É muito importante termos sinergia entre os programas do governo de apoio às startups. Alguns deles são mais gerais e outros mais específicos, como o IA², voltado para inteligência artificial, por exemplo. E nesse ano tivemos alguns focados no combate à Covid-19. Isso não é redundância; são programas complementares”, explicou o diretor de empreendedorismo inovador do MCTI, já completando que o Marco Legal das Startups e o portal Startup Point são uma confluência de todo o processo de construção de políticas de apoio às startups que vem sendo realizado há bastante tempo. “Essas políticas foram evoluindo dentro do governo, chegamos a uma massa crítica e ao que temos hoje”.
De acordo com Igor Nazareth, apesar do suporte desses programas ao ecossistema de startups, existiam alguns gargalos que precisavam de soluções mais complexas, ou seja, de mudanças na lei para a criação de um marco legal para simplificar e desburocratizar esse ecossistema, melhorando ambientes de negócios, trazendo mais investimento e dando mais segurança para a contratação do governo. “Então, o Marco veio desse movimento do MCTI e do ME com diversos outros órgãos do governo, como o BNDES e a Finep, e também da sociedade e do setor privado, que já estavam demandando isso, além das instituições como Dínamo, Abstartups, Anprotec, entre outras, e dos investidores”, explicou o subsecretário de inovação do ME.
Segundo Marcos Pinto, os principais avanços do Marco Legal das Startups são a conceituação do termo startup, a regulamentação do investidor anjo, a permissão para empresas que tenham a obrigação de investimento em pesquisa aplicarem esses recursos em fundos patrimoniais, o sandbox regulatório, a simplificação da gestão de uma sociedade anônima, e a permissão de compras públicas de inovação por meio de startups.
Em seguida, Jardel Mattos ressaltou a importância desse Marco Legal para o ecossistema de inovação e afirmou que a Anprotec está disposta a continuar ajudando nesse processo.
Lançamento do portal Startup Point
Após o debate, o secretário de empreendedorismo e inovação do MCTI, Paulo Alvim, entrou na live para acompanhar o lançamento do portal Startup Point, que reúne todas as iniciativas de apoio às startups do governo federal em um único local. Na ocasião, Alvim também ressaltou a construção coletiva público e privada, em diversas instâncias de poder, com forte envolvimento do ecossistema; e agradeceu as participações de Marcos Pinto e Igor Nazareth no painel.
De acordo com Marcos Pinto, o objetivo do portal é garantir que as iniciativas governamentais atendam empresas em seus diferentes estágios de maturação, e que esse apoio seja customizado por estágio.
