- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
Arranjo Administrativo entre Brasil e Comissão Europeia fortalece a cooperação em CT&I
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Como forma de fortalecer diversos níveis de interação em ciência, tecnologia e inovação, (CT&I), sejam eles entre universidades, empresas, instituições de fomento e iniciativas governamentais, foi assinado em maio desse ano, em Bruxelas, um arranjo administrativo (Administrative Arrangement) que amplia a cooperação entre o Brasil e a União Europeia, baseada no benefício mútuo. O objetivo é apoiar e facilitar atividades colaborativas, além de aprimorar o conhecimento e conscientização mútuos sobre leis, políticas, regulamentos e regras aplicáveis que regem os programas de financiamento das organizações envolvidas no acordo.
O Arranjo instrumentaliza mecanismos de apoio em atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação e inclui tópicos específicos, como doenças tropicais negligenciadas, biocombustíveis sustentáveis, aeronaves mais seguras e tecnologia 5G. Entre os mecanismos de cooperação que poderão ser viabilizados pela parceria estão o financiamento de instituições brasileiras (empresas e ICTs) em ações colaborativas no Horizonte 2020, programa de pesquisa e inovação da UE, geminação de atividades colaborativas, e o lançamento de chamadas públicas coordenadas.
No escopo das chamadas coordenadas, pretende-se planejar a identificação conjunta de tópicos e chamadas, bem como o calendário para sua implementação no âmbito dos respectivos programas de financiamento, de acordo com as regras aplicáveis a cada contraparte envolvida. Além disso, prevê-se a publicação de diretrizes pelas agências brasileiras para orientar os proponentes sobre os mecanismos de financiamento por entidades brasileiras e os tópicos contemplados. Já a geminação de atividades colaborativas paralelas visa facilitar a coordenação de atividades, implementadas por meio da sincronização de chamadas ou pela colaboração entre projetos paralelos em andamento.
Assinaram o acordo o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Direção-Geral de Investigação e Inovação da Comissão Europeia (DG RTD).
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mario Neto Borges, no século do conhecimento para as nações avançarem social e economicamente é necessário investir em educação de qualidade e em ciência, tecnologia e inovação. “É de conhecimento geral que a ciência é global e avança mais rapidamente quando há interação entre diferentes pesquisadores de diferentes países e que as agências federais (CNPq e Finep), junto com as Estaduais, as FAPs, por intermédio do Confap, promovem ações que visam maior abrangência em temas e níveis e capilaridade territorial como nunca houve”.
Mario Neto disse também que a parceria com o Programa Horizonte 2020, maior em termos de investimentos em CT&I em vigência no mundo, todos os pesquisadores brasileiros da academia ou da indústria de qualquer estado brasileiro encontrarão cobertura para participar dos editais, ampliando as possibilidades de financiamento federal e/ou estadual. “O Programa Horizonte 2020 é conhecido por estabelecer editais em áreas de pesquisa de interesse dos países membros, cujos temas na maioria das vezes são também de interesse do Brasil e algumas vezes são discutidos em comum. A parceria internacional na pesquisa aumenta a produção científica e o impacto da pesquisa”.
O presidente do CNPq falou ainda que cada um dos quatro atores envolvidos na assinatura do Arranjo terá papeis específicos. “O CNPq irá focar suas ações e financiamento na qualificação de pesquisadores brasileiros, na mobilidade entre pesquisadores europeus e brasileiros e principalmente em projetos de pesquisa de alto nível em colaboração de pesquisadores brasileiros com europeus”, pontuou Mario Neto. Segundo ele, nos últimos anos o CNPq ficou de fora das parcerias com a União Europeia e com isso foram perdidas várias oportunidades. “Com a assinatura deste Arranjo Administrativo colocaremos novamente o CNPq no contexto desta parceria tão importante para os pesquisadores brasileiros, olhando não somente para as oportunidades científicas, mas também tecnológicas e de inovação”, complementou.
Já para o gerente de cooperação internacional da Finep, Julio Cesar Imenes de Medeiros, além da troca de conhecimento entre a Comissão Europeia e as organizações brasileiras signatárias, em temas como políticas de apoio à ciência, tecnologia e inovação, o Arranjo prevê modalidades de atuação que poderão ser adotadas pelas agências brasileiras para financiamento de projetos cooperativos. “Dessa forma, melhorarão as condições para que ICTs e empresas brasileiras participem de consórcios proponentes de projetos ao H2020 e também se abre a possibilidade para que as agências brasileiras signatárias do Arranjo e a Comissão Europeia se alinhem em torno de temas de real interesse mútuos”, ponderou.
Julio Cesar destacou ainda que, de maneira crescente e irreversível, a cooperação internacional se firma como recurso importante tanto para o desenvolvimento científico como para a inovação. “Não há governo de país importante em ciência, tecnologia e inovação que, de alguma maneira, não promova a cooperação internacional de suas ICTs e empresas. As principais agências de financiamento à CT&I injetam montante expressivo de recursos para esse tipo de atividade”. Para ele, os projetos cooperativos podem alcançar resultados satisfatórios de maneira mais rápida e econômica. “Neste sentido, a cooperação com a Europa é muito importante para o desenvolvimento do Brasil”, frisou.
O gerente de cooperação internacional da Finep concluiu afirmando que, nos últimos anos, a Finep tem feito esforço para se aproximar de agências congêneres estrangeiras, inclusive europeias, e que a assinatura do Arranjo é mais um passo para a cooperação internacional. “Como agência federal de financiamento à CT&I, a Finep espera contribuir para o fortalecimento da cooperação internacional lançando e apoiando iniciativas que atendam demandas de CT&I do Brasil. Para tanto, será fundamental o constante diálogo com ICTs e empresas, o acompanhamento das prioridades acordadas em outros níveis governamentais e a atuação conjunta com outras organizações financiadoras de C,T&I no Brasil, nos níveis federal, regional e estadual”, finalizou Julio Cesar.
Um grupo gestor técnico foi criado para planejar, revisar, implementar e coordenar os aspectos práticos dos mecanismos e atividades específicas executadas no escopo do Arranjo. O grupo é composto por um representante da Direção-Geral de Investigação e Inovação da Comissão Europeia (DG RTD), da Finep, do CNPq e do Confap. Para o comissário Carlos Moedas (DG RTD), “Esse arranjo permitirá que os melhores cérebros, as melhores instituições de pesquisa, os inovadores mais criativos da Europa e do Brasil trabalhem juntos, de uma maneira mais suave e tangível.”
