- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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O novo diretor de empresas da Anprotec, Renato Valente, eleito recentemente pela Chapa Contínua para a Gestão 2018-2019, participou nesta quarta-feira (6), juntamente com representantes de outras entidades do Sistema Nacional de Inovação, como Sebrae, ABVCAP, ABStartups, Anjos do Brasil, Dínamo, Endeavor Brasil e Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, de audiência pública com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O encontro teve como objetivo debater os altos percentuais de tributos determinados na regulamentação do investimento-anjo, para os contratos de participação que, somados ao riscos inerentes da operação, podem afastar os investidores, principalmente os pequenos. Esse risco é ainda maior quando se tratam das empresas de base tecnológica (startups), que necessitam de capital para comprovar a inovação desenvolvida.
Os percentuais de imposto de renda estabelecidos pela Receita vão de 15%, para contratos de participação com prazo superior a 720 dias, a 22,5% naqueles com prazo de até 180 dias. As taxas incidem sobre o rendimento do aporte feito inicialmente, ou seja, a diferença entre o valor a ser resgatado e o que foi aplicado inicialmente. Para completar, o direito ao resgate do valor do aporte só poderá ser exercido, no mínimo, após dois anos ou em prazo superior estabelecido no contrato de participação.
“Há uma disposição do governo em resolver essa questão, apontou Renato Valente, diretor da Anprotec que assumirá a diretoria a partir de 2018. De acordo com os participantes, há a possibilidade de formação de um grupo de trabalho para redigir um projeto de evolução da instrução normativa.
“O investimento anjo gera um grande impacto para a economia. Estamos buscando resolver essa grande barreira que desestimula esse investidor a aportar recursos em negócios inovadores. A reunião de hoje foi muito importante para pensarmos na criação de uma política de estímulo e desenvolvimento para esse mercado”, disse Cássio Spina, presidente da Anjos do Brasil.
