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Natalia Barzilai
Foto: Divulgação
Quais são as principais leis brasileiras de proteção da propriedade intelectual e como elas se comparam às leis de países europeus?
É importante destacar que o Brasil foi um dos signatários originais da CUP (Convenção da União de Paris), primeira convenção internacional sobre direito de propriedade industrial, em 1883, e é, também, signatário do TRIPS, hoje um dos mais importante acordos internacionais sobre o tema. Assim, a nossa Lei da Propriedade Industrial, Lei nº 9.279 de 1996, é bastante atual e segue essencialmente os ditames traçados pelo TRIPS, de modo que a legislação nacional de PI está bastante alinhada com a legislação europeia. Ademais, o Brasil faz parte do PCT, Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, que permite que pedidos chamados “internacionais” sejam protegidos no Brasil, mediante entrada na fase nacional. Especificamente sobre Direito Autoral, somos também signatários da Convenção de Berna e a nossa Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), também está alinhada com a proteção a esses direitos na Europa.
Na opinião da senhora, a atual legislação brasileira protege inovações e novas tecnologias originárias no país?
Sim, entendo que a nossa lei da propriedade industrial é bastante forte e prevê diversos mecanismos para garantir a proteção desses direitos, como medidas liminares específicas, por exemplo. Certamente, há alguns aspectos que podem melhorar, principalmente no sentido de se garantir proteção de marcas não tradicionais (marcas de odor, cor, posição e sonoras, por exemplo).
Como a senhora vê o atual debate sobre propriedade intelectual no Brasil? Quais as suas expectativas para os próximos anos?
O maior desafio brasileiro é o backlog de pedidos de patente, na fila para serem analisados pelo INPI. Essa questão é bastante sensível porque o nosso país é um dos que mais demoram para conceder uma patente no mundo, em virtude desse backlog. Há algumas soluções sendo estudadas pelo INPI, que recentemente realizou uma consulta pública acerca de sua proposta de deferimento simplificado de patentes, sem exame de mérito, que, não obstante suscitar alguns questionamentos, tem potencial para resolver em boa extensão o problema do backlog.
O ELAN Network Brazil 2017 tem como tema “Saúde e biotecnologia gerando novas oportunidades de negócios no Brasil”. Como a senhora vê a importância do programa para o desenvolvimento econômico e geração de oportunidades no Brasil?
A transferência de tecnologia entre Europa e Brasil é de enorme importância para a economia brasileira e o ELAN tem justamente o objetivo de promover essa aproximação. As áreas de saúde e biotecnologia são primordiais e dependem muito da efetiva proteção aos direitos de propriedade intelectual para prosperarem no país.
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Natalia Barzilai é advogada com mestrado em Direito da Propriedade Intelectual pela Universidade de Alicante, com forte experiência em Contencioso, especialmente em matéria de Marcas, Patentes e Concorrência Desleal.
Também é Secretária Executiva do Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos, onde coordena o projeto da Comissão Europeia Latin America IPR SME Helpdesk.
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