- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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Representantes do governo e da iniciativa privada concordam com a necessidade de definir medidas para ampliar o capital empreendedor, termo empregado para denominar investimentos realizados por meio de capitais de risco. As dificuldades apontadas pelos participantes do seminário “Capital Empreendedor: impactos econômicos e desafios legislativos” estão em como definir quais iniciativas devem ser privilegiadas para receber recursos e conseguir desenvolver boas ideias
O evento foi promovido nesta quinta-feira (22) pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados. O debate foi o último antes de o relator do estudo “Capital Empreendedor”, deputado José Humberto (PSD-MG), apresentar o texto final com um projeto de lei complementar para incentivar a indústria do capital de risco (venture capital). A proposta deve ser apresentada ainda este ano.
“O risco do capital tem de ser premiado, que isso gera um risco que é virtuoso, que leva a uma maturação das empresas, um maior profissionalismo”, disse Humberto. Segundo ele, a proposta, ainda em minuta, vai tentar retirar “amarras em questões cartoriais, exigências burocráticas” e outros problemas que travam o investimento em inovação.
Balanço contábil
Uma dessas amarras, apontadas no debate, é a exigência de empresas com ações na bolsa publicar em jornais de grande circulação informações de balanço contábil e outras definidas na Lei das SA (6.404/76). Pela minuta, a regra seria a divulgação exclusiva pela internet. As publicações em jornais valeriam apenas para sociedades de grande porte, ou seja, aquelas com ativo acima de R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.
“Já temos a praxe de usar a internet para checar ações. Temos de transformar a praxe em lei. É anacrônico que estejamos na era do papel nas comunicações com os acionistas”, disse o membro do conselho de administração da Confrapar Participações, Bernardo Portugal. A entidade é a principal gestora brasileira de fundos de investimento para tecnologia.
Bolsa
A diretora comercial e de desenvolvimento de empresas da BM&FBovespa, Cristiana Pereira, concordou que é preciso incentivar o investidor para apoiar ideias de inovação. “Você tem de provar que aquele produto vai ser efetivo, que aquele processo vai continuar e que ela vai ter resultado de longo prazo”, disse.
Segundo ela, um dos principais desafios da bolsa é aumentar o número de empresas, em especial de pequeno e médio porte, que tenham capital aberto. Atualmente, 50% das operações da Bovespa ficam acima de 50 milhões de dólares. Já em países como Inglaterra e Austrália, as operações são em empresas menores, abaixo de 10 milhões de dólares.
Os debatedores concordaram com a necessidade de ampliar o número de empresas com ações na Bovespa, atualmente em 370. Essa seria uma das principais rotas de saída das empresas que receberam investimentos de alto risco.
Definições
Para Bernardo Portugal, há necessidade de se definir o que é uma empresa inovadora. Ele sugeriu que a classificação valha para empresas que recebam investimento de órgãos de fomento como a Agência Brasileira de Inovação (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Se essas entidades já fizeram essa seleção de quem é inovador, isso precisa ser considerado”, afirmou.
Já o conselheiro da Anjos do Brasil, Rodrigo Menezes, defendeu a existência de um selo, provavelmente elaborado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para dar a segurança jurídica necessária para o investidor aplicar seu recurso em uma nova empresa. “O selo dá segurança jurídica. Ele vai dar a segurança que precisamos, mas não vai ajudar o desenvolvimento da inovação”, afirmou. A entidade sem fins lucrativos busca fomentar o investimento-anjo para apoio a empresas nascentes.
O chefe do Departamento de Investimento em Fundos do BNDES, Leonardo dos Santos, foi contrário ao uso de selos para definir inovação. “Inovação é agregar valor. O que tentamos fazer é definir critérios tangíveis para apoiar investimento. Discordamos de ter um registro na CVM.” Ele defendeu os critérios usados pelo banco para priorizar investimentos em inovação.
Fonte: Agência Câmara Foto: Lúcio Bernardo/ Câmara dos Deputados
