- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
Projeto destina recursos do FAT para apoio a MPE’s
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3728/12, que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.
O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos prioritariamente pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets), e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico.
“O caminho para chegar às micro e pequenas empresas é o caminho da extensão, a partir das universidades e dos institutos tecnológicos” disse Holanda.
O deputado afirma que a aprovação da proposta pode ampliar o alcance dos centros tecnológicos e de unidades avançadas, que hoje chegam a cerca de 600 municípios, para mais de 3 mil municípios. Os CVTs atuariam em áreas do conhecimento relacionadas com a vocação econômica da região atendida.
Apoio às microempresas O relator, deputado Eliene Lima (PSD-MT), recomendou a aprovação da proposta. Ele afirma que as micro e pequenas empresas respondem por 53% dos empregos, mas representam apenas 20% das ações de inovação em produtos ou processos.
“O atual enfoque da comunidade científica privilegia a transferência às empresas de tecnologia de ponta produzida pela academia. No entanto, para a microempresa, em particular aquela situada em pequenas localidades ou em áreas de risco social dos grandes centros, e cuja importância social é redobrada, é importante receber conhecimentos e apoio técnico para adotar novos produtos, serviços e processos que agreguem competitividade ao seu portfólio, ainda que em níveis relativamente distantes da fronteira do conhecimento”, afirmou.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Assessoria Parlamentar da Anproteccom informações da Agência Câmara)
