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Devido à obstrução de vários partidos e pela falta de quórum, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cancelou as votações da sessão extraordinária desta terça-feira (25). Os partidos decidiram entrar em obstrução devido à decisão do presidente de não incluir na pauta o requerimento do líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), que pede a criação de comissão externa para acompanhar investigações efetuadas na Holanda sobre a denúncia de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas.
Para votar esse requerimento, Alves marcou sessão extraordinária do Plenário para as 11 horas desta quarta-feira. “Cumpriremos a pauta acertada com os senhores líderes, e esse requerimento será o primeiro item”, afirmou o presidente.
Na sessão desta terça-feira, também seriam votadas as seguintes propostas: o requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 204/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre maus-tratos de animais; o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.
Sessões de quarta-feira
A pauta da sessão das 11 horas inclui o requerimento do líder do PSDB e as seis propostas que trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário – entre elas, o marco civil da internet. Em seguida, haverá outra sessão extraordinária para analisar o novo Código de Processo Civil (CPC).
* Com informações da Agência Câmara
