Novo enquadramento<\/strong><\/p>\nEmpresas produtoras de refrigerantes, \u00e1guas saborizadas gaseificadas e prepara\u00e7\u00f5es compostas n\u00e3o alco\u00f3licas poder\u00e3o optar pelo Supersimples.\u00a0O Plen\u00e1rio manteve ainda mudan\u00e7a feita na C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o ao enquadramento de algumas atividades de servi\u00e7os, como fisioterapia e corretagem de seguros, que passam da tabela de maior valor (tabela seis), criada pelo projeto, para a tabela tr\u00eas, de menor valor dentre as do setor de servi\u00e7o.<\/p>\n
J\u00e1 os servi\u00e7os advocat\u00edcios s\u00e3o inclu\u00eddos na tabela quatro; e os decorrentes de atividade intelectual, de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, desportiva, art\u00edstica ou cultural e a corretagem de im\u00f3veis s\u00e3o enquadrados na tabela tr\u00eas.<\/p>\n
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que a mudan\u00e7a trar\u00e1 reflexos positivos para a economia do pa\u00eds. Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que o processo de negocia\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no Senado.<\/p>\n
Facilidades<\/strong><\/p>\nAo dar o parecer de Plen\u00e1rio sobre a proposta, o senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) destacou o papel das micro e pequenas empresas, respons\u00e1veis por mais de 80% dos empregos formais do pa\u00eds.<\/p>\n
– O Brasil necessita de instrumentos que contribuam para a desburocratiza\u00e7\u00e3o, a simplifica\u00e7\u00e3o de tributos e a facilidade de abrir e encerrar um neg\u00f3cio.<\/p>\n
Para todas as empresas que se enquadrem como micro (receita bruta at\u00e9 R$ 360 mil ao ano) ou pequena empresa (acima de R$ 360 mil e at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es) e n\u00e3o optem ou n\u00e3o possam optar por esse regime especial de tributa\u00e7\u00e3o, o projeto estende v\u00e1rias facilidades existentes na lei. A estimativa \u00e9 de beneficiar 2 milh\u00f5es de empresas.<\/p>\n
Entre as facilidades est\u00e3o prioridade em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, acesso a linhas de cr\u00e9dito, simplifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, regras diferenciadas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o em programas de est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\nCom o fim da chamada substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para alguns setores, prevista no projeto, as secretarias de Fazenda estaduais n\u00e3o poder\u00e3o mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da al\u00edquota cheia do\u00a0ICMS\u00a0pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto.<\/p>\n
A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dificulta a competi\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas porque elas, muitas vezes, compram produtos que v\u00eam com o ICMS embutido no pre\u00e7o, pagando pelo imposto antes mesmo de vender ou usar o produto, diminuindo sua competitividade em rela\u00e7\u00e3o a outras empresas n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n
Entre os setores que continuam com substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e3o combust\u00edveis; cigarros; farinha de trigo; produtos farmac\u00eauticos, de perfumaria e de toucador; produtos de higiene; autope\u00e7as; produtos cer\u00e2micos; sab\u00e3o em p\u00f3 e todos os servi\u00e7os sujeitos atualmente a esse mecanismo.<\/p>\n
No caso, por exemplo, de bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas, produtos de padaria, molhos, telhas ou detergentes, o projeto prev\u00ea que a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser\u00e1 aplicada somente se a produ\u00e7\u00e3o for em escala industrial relevante, segundo defini\u00e7\u00e3o que caber\u00e1 ao Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN).<\/p>\n
Para Armando Monteiro (PTB-PE), al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da burocracia, a iniciativa disciplina a pr\u00e1tica abusiva da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que penalizava cerca de 900 mil empresas.<\/p>\n
– \u00c9 al\u00edvio, sobretudo, para o consumidor, com a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os pela diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria que hoje incide sobre as pequenas empresas \u2013 argumentou.<\/p>\n
Transporte<\/strong><\/p>\nPara o setor de transporte intermunicipal ou interestadual, atualmente proibido de participar do Supersimples, \u00e9 aberta uma exce\u00e7\u00e3o para permitir o recolhimento simplificado quando o servi\u00e7o tiver caracter\u00edsticas de transporte urbano ou metropolitano ou, ainda, atuar por meio de fretamento para o transporte de estudantes ou trabalhadores.<\/p>\n
Mercado de capitais<\/strong><\/p>\nAs micro e pequenas empresas poder\u00e3o tamb\u00e9m recorrer ao mercado de capitais para obter recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento ou \u00e0 expans\u00e3o de suas atividades, segundo normatiza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Tamb\u00e9m poder\u00e3o receber recursos financeiros de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, incluindo sociedades an\u00f4nimas e fundos de investimento privados.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
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Projeto de lei, que permite acesso ao regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado para MPE’s para diversos setores da economia, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial e pode entrar em vigor em janeiro. <\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4800,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7281"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7281"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7281\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7283,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7281\/revisions\/7283"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7281"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=7281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de servi\u00e7os ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60\/2014<\/a>). A proposta vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n