C\u00f3digo Nacional de CT&I<\/strong><\/p>\nA cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em outro dispositivo da proposta, que determina sua organiza\u00e7\u00e3o em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas p\u00fablica e privada para promover o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na tarde de ontem (23), a comiss\u00e3o especial que trata da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados aprovou o parecer apresentado pelo deputado Sib\u00e1 Machado (PT-AC) ao Projeto de Lei n\u00ba 2177\/2011, que “Institui o C\u00f3digo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o”, de autoria do deputado Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE).<\/p>\n
O substitutivo de Sib\u00e1 foi apresentado em outubro do ano passado e teve como relator substituto o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE). A mat\u00e9ria segue agora para ser analisada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Sobre a PEC 290\/13<\/strong><\/p>\nApoio financeiro – <\/strong>Uma das novidades no texto do relator da PEC pela comiss\u00e3o especial, deputado Izalci (PSDB-DF), \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das entidades que poder\u00e3o receber apoio financeiro do Poder P\u00fablico. Atualmente, apenas as atividades universit\u00e1rias de pesquisa e extens\u00e3o podem receber esse apoio. Com o texto, al\u00e9m das universidades, poder\u00e3o ser apoiadas as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica. A inova\u00e7\u00e3o \u00e9 inclu\u00edda entre as atividades beneficiadas.<\/p>\nA PEC tamb\u00e9m estabelece, como nova fun\u00e7\u00e3o do Estado, o est\u00edmulo \u00e0 articula\u00e7\u00e3o entre os entes do setor, tanto p\u00fablicos quanto privados, na execu\u00e7\u00e3o das atividades de pesquisa, capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e inova\u00e7\u00e3o. O Estado promover\u00e1 tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o no exterior dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Coopera\u00e7\u00e3o – <\/strong>Para melhorar o interc\u00e2mbio de conhecimentos, o texto da proposta permite a coopera\u00e7\u00e3o das esferas de governo (Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios) com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos e entidades privadas.<\/p>\nOs projetos de pesquisa, desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e de inova\u00e7\u00e3o poder\u00e3o contar inclusive com o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada (laborat\u00f3rios). A contrapartida poder\u00e1 ser financeira ou n\u00e3o, o que facilita a participa\u00e7\u00e3o de empresas novas ainda sem recursos para investimento.<\/p>\n
Com o objetivo de tornar mais male\u00e1vel a busca das metas cient\u00edficas estabelecidas, a PEC 290\/13 concede maior liberdade na administra\u00e7\u00e3o dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transfer\u00eancia de uma categoria de programa\u00e7\u00e3o para outra sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa pr\u00e9via.<\/p>\n
Parques tecnol\u00f3gicos – <\/strong>Segundo a PEC, caber\u00e1 ainda ao Estado estimular a forma\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da inova\u00e7\u00e3o nas empresas e nos demais entes, p\u00fablicos ou privados. Isso dever\u00e1 ocorrer inclusive por meio da cria\u00e7\u00e3o e da manuten\u00e7\u00e3o de parques e polos tecnol\u00f3gicos e de outros ambientes que promovam a inova\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o dos inventores independentes, al\u00e9m de ajudar na cria\u00e7\u00e3o, na absor\u00e7\u00e3o, na difus\u00e3o e na transfer\u00eancia de tecnologia.<\/p>\n* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara e da assessoria parlamentar da Anprotec
\n* Foto: Shutterstock<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Comiss\u00e3o especial aprovou o parecer do deputado Sib\u00e1 Machado ao PL que institui o c\u00f3digo. J\u00e1 a PEC 290 foi aprovada em 2\u00ba turno por unanimidade e segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado. <\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3940,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6314"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6314"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6314\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6316,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6314\/revisions\/6316"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6314"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=6314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 290\/13, da deputada Margarida Salom\u00e3o (PT-MG), que muda v\u00e1rios dispositivos constitucionais para melhorar a articula\u00e7\u00e3o entre o Estado e as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa p\u00fablicas e privadas com o objetivo de estimular o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria, aprovada com o voto un\u00e2nime de 354 deputados, ser\u00e1 enviada ao Senado, onde tamb\u00e9m dever\u00e1 ser votada em dois turnos.<\/p>\n