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O Relat\u00f3rio Anual da Utiliza\u00e7\u00e3o dos Incentivos Fiscais \u2013 Ano Base 2012<\/a>, divulgado no fim de 2013 pelo Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI)<\/a>, mostrou que pelo sexto ano consecutivo houve um crescimento no n\u00famero de ades\u00f5es \u00e0\u00a0 Lei do Bem (11.196\/2005), que concede incentivos fiscais \u00e0s empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PD&I).\nEm 2012, o MCTI recebeu 1.042 formul\u00e1rios de empresas que declararam ter usufru\u00eddo dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, contra 962 em 2011 \u2013 um crescimento de 8% no total de formul\u00e1rios recebidos.
\nEm compara\u00e7\u00e3o ao primeiro ano de vig\u00eancia da lei, em 2006, houve um aumento aproximado de 700%. Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, Alvaro Prata, o crescimento de ades\u00f5es \u00e9 positivo.
\n\u201cEm 2006, t\u00ednhamos 130 empresas e, hoje, s\u00e3o mais de mil empresas fazendo uso desse benef\u00edcio. O n\u00famero \u00e9 pequeno quando comparado ao total de empresas que poderiam fazer uso desses benef\u00edcios, mas o governo tem criado uma s\u00e9rie de instrumentos para fortalecer a inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d, disse.
\nEntre as medidas, destaca-se o Programa Estrat\u00e9gico de Software e Servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI Maior), que prev\u00ea acelerar o desenvolvimento de empresas com base tecnol\u00f3gica, formar 50 mil t\u00e9cnicos at\u00e9 2015 e habilitar com certificado produtores nacionais de softwares para que possam ter prefer\u00eancia nas compras governamentais. \u201cUma das diretrizes do governo federal \u00e9 colocar o conhecimento tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o na linha de frente das prioridades\u201d, afirmou Prata.
\nAn\u00e1lise de dados
\nDas 1.042 empresas que declararam ter usufru\u00eddo dos benef\u00edcios da lei, 787 foram habilitadas (75% do total). Os dados foram analisados por t\u00e9cnicos do MCTI e da Receita Federal. A lista das empresas aprovadas est\u00e1 anexada ao relat\u00f3rio.
\nDe acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o (Setec\/MCTI), as companhias n\u00e3o habilitadas preencheram os relat\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es \u201cimprecisas ou incompat\u00edveis\u201d com o atendimento dos dispositivos da Lei do Bem.
\nTodas as empresas foram agrupadas em 17 setores, tendo por base a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (Cnae). A maior demanda pelos incentivos fiscais foi dos segmentos de mec\u00e2nica e transportes; eletroqu\u00edmica; qu\u00edmica; alimentos; e software, respectivamente.
\nInvestimento
\nConsiderando apenas os dados das 787 empresas habilitadas, constata-se que o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o atingiu R$ 5,34 bilh\u00f5es, sendo R$ 120 milh\u00f5es em bens de capital (aparelhos de pesquisa e outros equipamentos) e R$ 5,22 bilh\u00f5es em despesas de custeio (como recursos humanos, insumos de pesquisa e servi\u00e7os de terceiros). As regi\u00f5es Sul e Sudeste concentram as maiores demandas dos benef\u00edcios fiscais.
\nO relat\u00f3rio aponta ainda que houve redu\u00e7\u00e3o de 22% no valor dos investimentos aplicados em PD&I quando comparado 2012 a 2011. Essa retra\u00e7\u00e3o, segundo o levantamento, \u00e9 decorrente, em parte, \u201cdos efeitos colaterais gerados pelo cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico, que tem at\u00e9 certo ponto, desestimulado ou inibido novos investimentos em atividades de pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d.
\nParcerias
\nO MCTI tem desenvolvido parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico e privado para expandir a promo\u00e7\u00e3o, a sensibiliza\u00e7\u00e3o e a mobiliza\u00e7\u00e3o junto aos empres\u00e1rios em todo o territ\u00f3rio nacional para difundir os incentivos fiscais da Lei do Bem e a import\u00e2ncia dos investimentos em PD&I.
\n\u201cQuase todos os estados hoje estruturaram as suas secretarias de ci\u00eancia tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, bem como as leis estaduais de inova\u00e7\u00e3o. Nos munic\u00edpios h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de agregar conhecimentos tecnol\u00f3gicos para as atividades locais\u201d, afirmou Prata. \u201cE o governo federal com os programas e a\u00e7\u00f5es tem buscado cada vez mais estruturar o Sistema Nacional de Ci\u00eancia, tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o para coloc\u00e1-lo a servi\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, observou o secret\u00e1rio.
\nO relat\u00f3rio indica que os incentivos fiscais configuram um marco estrat\u00e9gico importante para o Brasil; a concess\u00e3o desses mecanismos tem contribu\u00eddo para despertar, no meio empresarial, a necessidade de melhorar a gest\u00e3o tecnol\u00f3gica, estimular a aproxima\u00e7\u00e3o entre micro, pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas e investir cada vez mais em PD&I.
\n\u201cO crescimento cont\u00ednuo da Lei do Bem demonstra um grau de confian\u00e7a e reconhecimento, por parte das empresas, de que a alternativa de investir em PD&I seja a forma mais correta para que as empresas nacionais possam se tornar eficientes e competitivas para enfrentar a competi\u00e7\u00e3o internacional decorrente da globaliza\u00e7\u00e3o do mercado\u201d, avalia o relat\u00f3rio.
\n* Com informa\u00e7\u00f5es do MCTI<\/p>\n
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