{"id":49615,"date":"2025-04-09T14:15:45","date_gmt":"2025-04-09T17:15:45","guid":{"rendered":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=49615"},"modified":"2025-04-09T14:25:04","modified_gmt":"2025-04-09T17:25:04","slug":"segundo-workshop-da-trilha-anprotec-grownt-destaca-o-potencial-da-lei-do-bem-para-ambientes-de-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2025\/04\/segundo-workshop-da-trilha-anprotec-grownt-destaca-o-potencial-da-lei-do-bem-para-ambientes-de-inovacao\/","title":{"rendered":"Segundo workshop da trilha Anprotec-Gr\u00f6wnt destaca o potencial da Lei do Bem para ambientes de inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O segundo encontro da trilha de capacita\u00e7\u00f5es promovida pela Anprotec em parceria com a Gr\u00f6wnt reuniu, na manh\u00e3 de segunda-feira (8\/4), profissionais de incubadoras, aceleradoras, parques tecnol\u00f3gicos e demais ambientes de inova\u00e7\u00e3o para uma imers\u00e3o nos mecanismos da Lei do Bem. A capacita\u00e7\u00e3o foi conduzida por Andr\u00e9 Ara\u00fajo, head de Lei do Bem da Gr\u00f6wnt, que apresentou os fundamentos legais, a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da pol\u00edtica e, principalmente, as oportunidades de aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica nos ambientes de inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Institu\u00edda pela Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei do Bem \u00e9 considerada o principal mecanismo de incentivo fiscal \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o permite que empresas sob regime de lucro real possam deduzir gastos com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Na pr\u00e1tica, trata-se de um cashback tribut\u00e1rio, que pode gerar uma economia de at\u00e9 27,2% sobre os investimentos realizados em P&D.<\/span><\/p>\n

\u201cO crescimento do n\u00famero de empresas participantes da Lei do Bem demonstra como o instrumento contribuiu para o amadurecimento da cultura de inova\u00e7\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es. Em 2006, eram apenas 130 empresas benefici\u00e1rias. Em 2023, o n\u00famero chegou a 3.878\u201d, destacou Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

Segundo dados apresentados pelo MCTI, em 2023, mais de <\/span>13 mil projetos de inova\u00e7\u00e3o<\/b> foram registrados por empresas participantes da Lei do Bem, movimentando R$ 41,9 bilh\u00f5es em investimentos e gerando uma ren\u00fancia fiscal estimada em R$ 9,82 bilh\u00f5es. A regi\u00e3o Sudeste concentra a maior parte desses investimentos, seguida pelas regi\u00f5es Sul e Centro-Oeste.<\/span><\/p>\n

Durante o workshop, Ara\u00fajo tamb\u00e9m explicou o conceito de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica adotado pelo MCTI \u2014 que envolve n\u00e3o apenas inova\u00e7\u00e3o disruptiva, mas tamb\u00e9m melhorias incrementais capazes de gerar ganho de qualidade, aumento de produtividade, maior competitividade e aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimento. Esse entendimento amplia significativamente o escopo de projetos eleg\u00edveis ao benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Oportunidade para ambientes de inova\u00e7\u00e3o<\/b><\/h5>\n

Um dos pontos de destaque foi a possibilidade de que empresas benefici\u00e1rias da Lei do Bem contratem terceiros para a execu\u00e7\u00e3o de etapas de seus projetos de P&D \u2014 o que inclui servi\u00e7os prestados por incubadoras, aceleradoras, startups incubadas e empresas residentes em parques tecnol\u00f3gicos. Esse mecanismo abre uma janela estrat\u00e9gica para os ambientes de inova\u00e7\u00e3o se posicionarem como parceiros t\u00e9cnicos no desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es inovadoras.<\/span><\/p>\n

Diferentemente da Lei de Inform\u00e1tica, em que os prestadores de servi\u00e7o precisam estar credenciados junto ao CATI\/MCTI, a Lei do Bem permite contrata\u00e7\u00f5es diretas, baseadas exclusivamente na presta\u00e7\u00e3o de contas dos projetos. Isso significa que empresas podem contratar agentes externos como parceiros complementares, desde que os riscos tecnol\u00f3gicos do projeto sejam assumidos pela empresa benefici\u00e1ria e devidamente demonstrados no processo de comprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essa flexibilidade permite, por exemplo, que uma empresa de biotecnologia contrate uma faculdade de veterin\u00e1ria para testes em animais, ou que uma montadora automotiva conte com laborat\u00f3rios de ensaios e pesquisas para o desenvolvimento de novos componentes. Incubadoras e parques tecnol\u00f3gicos, por sua vez, podem estruturar servi\u00e7os estrat\u00e9gicos de apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e oferec\u00ea-los como parte de projetos de P&D, ampliando seu papel dentro das cadeias de inova\u00e7\u00e3o empresarial.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi apresentado o detalhamento das etapas eleg\u00edveis ao benef\u00edcio, que v\u00e3o desde a idealiza\u00e7\u00e3o do projeto, passando por pesquisa b\u00e1sica, aplicada, desenvolvimento experimental e testes pr\u00e9-produ\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foram abordados os disp\u00eandios pass\u00edveis de incentivo, como sal\u00e1rios, materiais, servi\u00e7os t\u00e9cnicos, viagens e patentes, al\u00e9m dos crit\u00e9rios de regularidade fiscal exigidos pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Para apoiar a mensura\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito dos projetos, a Grownt tamb\u00e9m apresentou sua ferramenta exclusiva SDI \u2013 Score de Disrup\u00e7\u00e3o em Inova\u00e7\u00e3o, que permite avaliar e quantificar o impacto inovador das iniciativas com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, riscos assumidos e grau de engajamento.<\/span><\/p>\n

Trilha segue com workshop sobre Fomento Direto<\/b><\/h5>\n

A trilha Anprotec-Gr\u00f6wnt segue com o \u00faltimo encontro, agendado para o dia <\/span>29 de abril<\/b>, que ter\u00e1 como foco os mecanismos de <\/span>Fomento Direto<\/b>, incluindo programas como Finep, Embrapii e subven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. As capacita\u00e7\u00f5es s\u00e3o exclusivas para associados adimplentes da Anprotec, e a participa\u00e7\u00e3o inclui certifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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