![\"\"](\"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/20131112-PEC-290_cr\u00e9ditoRodolfo-Stuckert_Ag\u00eancia-C\u00e2mara-270x160.jpg\")
Pela segunda vez consecutiva foi adiada a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00b0 290\/2013<\/a>, que cria incentivos para ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Segundo o vice-presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a medida, o deputado Sib\u00e1 Machado (PT-AC), diverg\u00eancias dentro do governo federal emperram a ida da PEC para plen\u00e1rio.<\/p>\n\u201cA classifica\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil delimita como faturamento anual a quantia de R$ 3,6 milh\u00f5es. Com esse valor, elas n\u00e3o t\u00eam capital suficiente e nem possibilidade de angariar empr\u00e9stimos para desenvolver produtos de alta tecnologia. Propomos subir o limite para R$ 90 milh\u00f5es, mas somente em casos de produ\u00e7\u00e3o de produtos portadores de alta tecnologia\u201d, explicou o deputado em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Gest\u00e3o CT&I.<\/p>\n
Para ilustrar a import\u00e2ncia do aumento da receita, o parlamentar falou sobre o desejo do governo brasileiro de que 60% dos insumos utilizados nas atividades do pr\u00e9-sal sejam oriundos de empresas nacionais. Segundo Machado, cada produto de alta tecnologia nesse segmento gera uma oferta de dezenas de milh\u00f5es \u00e0s empresas, o que inviabiliza a participa\u00e7\u00e3o das MPEs na concorr\u00eancia por n\u00e3o terem capital suficiente para desenvolver o produto. \u201cEspero a compreens\u00e3o de todos para colocarmos 6 milh\u00f5es de pequenas empresas brasileiras em condi\u00e7\u00f5es de disputar produtos do pr\u00e9-sal\u201d.<\/p>\n
A justificativa do governo para impedir a aprova\u00e7\u00e3o da receita em R$ 90 milh\u00f5es \u00e9 a possibilidade do aumento de fraude. O receio do Executivo, ressalta o deputado, \u00e9 que empresas de grande e m\u00e9dio porte possam criar MPEs para burlar a lei e se beneficiar com ela.<\/p>\n
\u201cQuando um brasileiro escreve uma lei, a preocupa\u00e7\u00e3o maior n\u00e3o \u00e9 o seu alcance e sim com as amarras no texto para impossibilitar a burla no mecanismo. Se algu\u00e9m tiver essa ambi\u00e7\u00e3o, a inquieta\u00e7\u00e3o deve vir dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o que existem para isso. N\u00e3o podemos deixar que essa situa\u00e7\u00e3o pro\u00edba a participa\u00e7\u00e3o das microempresas brasileiras nesse tipo de concorr\u00eancia p\u00fablica\u201d, pondera.<\/p>\n
A outra resist\u00eancia dentro das esferas governamentais diz respeito ao artigo 219-C da PEC 290, que trata sobre instrumentos da Uni\u00e3o, Estados e Distrito Federal para o apoio \u00e0s atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o em empresas nacionais. Pelo mecanismo, os gestores p\u00fablicos est\u00e3o autorizados a usar financiamentos, investimentos em participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, incentivos tribut\u00e1rios e subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para despesas correntes e de capital.<\/p>\n
Inicialmente, o artigo n\u00e3o estava presente no projeto. A medida foi acrescentada \u00e0 PEC em atendimento a uma solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC). A ideia, no entanto, n\u00e3o foi bem recebida pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), devido \u00e0 inclus\u00e3o do termo subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica como forma de apoio. Segundo Machado, a pasta acredita que o termo n\u00e3o \u00e9 bem visto no mercado internacional. \u201cO temor \u00e9 que a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica gere protecionismo \u00e0 economia brasileira e fira alguma regra da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio [OMC]. Caso isto ocorresse, o Brasil poderia perder alguns mercados ou at\u00e9 algumas disputas dentro da OMC\u201d, explica.<\/p>\n
Sem um consenso do governo e a orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a base votar a favor da medida, os parlamentares acharam mais prudente postergar para o dia 20 de novembro a aprecia\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cEu n\u00e3o tenho nenhuma dificuldade em aceitar esta nova data. O meu objetivo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 votar e sim aprovar a quest\u00e3o, do contr\u00e1rio, n\u00e3o adiantar\u00e1 nada todo o trabalho que tivemos\u201d, explica o relator da medida, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).<\/p>\n
Para tentar resolver esses impasses, ele convocou uma reuni\u00e3o para esta ter\u00e7a-feira (12) com a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Ideli Salvatti. Nesse encontro, estar\u00e3o presentes os parlamentares integrantes da comiss\u00e3o especial e tamb\u00e9m todas as entidades que colaboraram para a reda\u00e7\u00e3o da medida. \u201cO nosso objetivo ser\u00e1 sensibilizar o governo ao expor todos os benef\u00edcios que o mecanismo proporcionar\u00e1. Vamos pedir para acelerarem a an\u00e1lise a fim de possibilitar a vota\u00e7\u00e3o da PEC no dia 20 de novembro\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es de Leandro Duarte\/Ag\u00eancia Gest\u00e3o CT&I e foto de Rodolfo Stuckert\/Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/i><\/p>\n
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Pela segunda vez consecutiva, a proposta que cria incentivos para ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi votada. A nova data para a aprecia\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 dia 20 de novembro.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4812,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4811"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4811"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4811\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4814,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4811\/revisions\/4814"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4812"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4811"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=4811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}