{"id":4608,"date":"2013-10-23T17:26:04","date_gmt":"2013-10-23T20:26:04","guid":{"rendered":"http:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=4608"},"modified":"2013-10-23T17:28:09","modified_gmt":"2013-10-23T20:28:09","slug":"codigo-de-cti-e-discutido-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2013\/10\/codigo-de-cti-e-discutido-na-camara\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de C,T&I \u00e9 discutido na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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\"12_foto02_thumb_medium380_0\"O relator do C\u00f3digo Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (PL 2177\/11), deputado Sib\u00e1 Machado (PT-AC) – foto -, apresentou nesta quarta-feira (23) um substitutivo\u00a0que retira os pontos pol\u00eamicos da proposta. \u201cN\u00e3o \u00e9 mais um c\u00f3digo, mas \u00e9 um projeto para alterar a Lei de Inova\u00e7\u00e3o (Lei 10.973\/04), para melhorar a rela\u00e7\u00e3o entre o empresariado e as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa\u201d, explicou o relator.<\/span><\/h2>\n

Ele apresentou o parecer durante audi\u00eancia p\u00fablica conjunta da comiss\u00e3o especial que analisa o projeto; da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica; e da comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 290\/13, que incentiva o setor de ci\u00eancia, tecnologia, pesquisa e inova\u00e7\u00e3o. A audi\u00eancia contou com a presen\u00e7a do ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Marco Antonio Raupp.<\/p>\n

Al\u00e9m de prever a cria\u00e7\u00e3o de ambientes cooperativos de pesquisa e de gera\u00e7\u00e3o de produtos inovadores, a proposta flexibiliza o regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades p\u00fablicas.\u00a0\u201cAlguns t\u00f3picos do projeto inicial, embora importantes, guardam pol\u00eamica que pode impedir o avan\u00e7o do debate, pois impactam em outros temas que ainda est\u00e3o sendo trabalhados no \u00e2mbito do Poder Executivo\u201d, explicou Sib\u00e1. \u201c\u00c9 o caso do tratamento de biodiversidade, que optamos por regulamentar mais adiante, em texto pr\u00f3prio a ser oferecido a esta Casa pelo Poder Executivo”, afirmou.<\/p>\n

Principais pontos<\/strong>
\nO substitutivo trata da Pol\u00edtica Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia e do Sistema Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia, que j\u00e1 existem mas encontram dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o. Segundo o relator, os principais pontos da propostas s\u00e3o:
\n– introdu\u00e7\u00e3o de novos instrumentos de fomento \u00e0 pesquisa;
\n– est\u00edmulo aos ambientes de inova\u00e7\u00e3o;
\n– compartilhamento de infraestrutura de pesquisa com empresas;
\n– concess\u00e3o de recursos diretamente ao pesquisador;
\n– liberdade para entidades de pesquisa fazerem remanejamento de recursos;
\n– presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada por parte das entidades;
\n– participa\u00e7\u00e3o do criador nos ganhos econ\u00f4micos da pesquisa;
\n– previs\u00e3o de afastamento do pesquisador p\u00fablico federal para prestar colabora\u00e7\u00e3o a outra Institui\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (ICT) p\u00fablica;
\n– previs\u00e3o de afastamento do pesquisador p\u00fablico para exercer atividades remuneradas de pesquisa em ICT privada ou empresa;
\n– constitui\u00e7\u00e3o de receitas para as ICTS p\u00fablicas; e
\n– cria\u00e7\u00e3o dos N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (NIT), estrutura institu\u00edda por uma ou mais ICT, que tenha por finalidade gerir sua pol\u00edtica de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta trata do visto tempor\u00e1rio ao pesquisador estrangeiro bolsista. Institui, ainda, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es de Empresas de Base tecnol\u00f3gica (EBT), ou seja, a sociedade empresarial que fundamente sua atividade produtiva no desenvolvimento de novos produtos, processos ou servi\u00e7os. Por fim, segundo o deputado, o substitutivo torna poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Novas propostas<\/strong>
\nConforme explica o relator, os pontos mais pol\u00eamicos contidos no projeto inicial de c\u00f3digo, do deputado Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE) e outros nove parlamentares, v\u00e3o virar novas propostas. \u00c9 o caso dos dispositivos que facilitam o acesso \u00e0 biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biol\u00f3gica e dos pontos que flexibilizam a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (8.666\/93) para as compras e contrata\u00e7\u00f5es no setor.<\/p>\n

\u201cAs aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os destinados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tratadas em proposta espec\u00edfica, a ser encaminhada pelo Poder Executivo, estabelecendo regime diferenciado de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica (RDC) para o setor\u201d, afirmou Sib\u00e1 Machado. Tamb\u00e9m ser\u00e1 tratado em outro projeto a isen\u00e7\u00e3o de impostos de importa\u00e7\u00e3o para materiais de pesquisa.<\/p>\n

O projeto inicial teve como base um anteprojeto de lei elaborado por grupo de trabalho composto pelo Conselho Nacional de Secret\u00e1rios para Assuntos de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e pelo Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es Estaduais de Amparo \u00e0 Pesquisa, al\u00e9m de outras entidades de ci\u00eancia e tecnologia. J\u00e1 o substitutivo \u00e9 resultado do di\u00e1logo com o governo e das audi\u00eancias p\u00fablicas e semin\u00e1rios, em diversos estados, que foram realizadas pela comiss\u00e3o especial que analisou o projeto.<\/p>\n

O\u00a0parecer seria apreciado ainda nesta quarta-feira, pela comiss\u00e3o especial, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator, deputado Sib\u00e1 Machado, apresentou nesta quarta-feira (23) um substitutivo que retira os pontos pol\u00eamicos da proposta. O projeto inclui o est\u00edmulo aos ambientes de inova\u00e7\u00e3o.
\n<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3684,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4608"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4608"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4608\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4610,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4608\/revisions\/4610"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4608"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=4608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}