![\"mauricio-guedes\"](\"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/mauricio-guedes-270x160.jpg\")
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 290\/2013<\/a>, dedicada a alterar e adicionar dispositivos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para atualizar o tratamento das atividades de C,T&I, incluir\u00e1 o termo \u201cparques tecnol\u00f3gicos\u201d na legisla\u00e7\u00e3o. A inclus\u00e3o foi proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades Promotoras de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Anprotec).<\/p>\nDe acordo com o conselheiro da Anprotec e diretor do parque tecnol\u00f3gico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauricio Guedes (foto), a iniciativa dar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos ambientes de inova\u00e7\u00e3o. \u201cDar\u00e1 estabilidade para tratar de quest\u00f5es burocr\u00e1ticas e tamb\u00e9m para resolver o dilema se investimento em inova\u00e7\u00e3o [nos parques tecnol\u00f3gicos] \u00e9 papel do poder p\u00fablico\u201d, explicou Guedes em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Gest\u00e3o CT&I. \u201cCaso a medida seja aprovada, ser\u00e1 inquestion\u00e1vel que \u00e9 dever dos governos financiar a inova\u00e7\u00e3o nesses ambientes assim como em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
A adi\u00e7\u00e3o do termo foi decidida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15\/10), durante o XXIII Semin\u00e1rio Nacional de Parques Tecnol\u00f3gicos e Incubadoras de Empresas, que aconteceu no Recife (PE). Na ocasi\u00e3o, representantes da Anprotec se reuniram com o deputado Sib\u00e1 Machado (PT-AC), o vice-presidente da comiss\u00e3o que analisa os dispositivos que atualizar\u00e3o o marco legal. \u201cO conceito de parque tecnol\u00f3gico \u00e9 algo muito singular. J\u00e1 que estamos nesse processo de mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos pecar pela omiss\u00e3o\u201d, explicou. O deputado afirmou ainda que a PEC n\u00ba 290 dever\u00e1 ser votada pela C\u00e2mara na pr\u00f3xima quarta-feira (23) em conjunto com o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.177\/2011.<\/p>\n
Os mecanismos<\/strong><\/p>\n Devido \u00e0 complexidade para aprova\u00e7\u00e3o, o projeto de cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (CT&I) foi dividido em quatro mecanismos: Proposta de Emenda Constitucional (PEC); Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC); legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de Acesso \u00e0 Biodiversidade; e projeto de lei que incorpore itens como a Lei de Inova\u00e7\u00e3o e Lei do Bem.<\/p>\n PEC da Inova\u00e7\u00e3o:<\/em> Ir\u00e1 ajustar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para dar validade \u00e0s a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o propostas pelos outros tr\u00eas mecanismos. Al\u00e9m de garantir que as unidades federativas, munic\u00edpios e Uni\u00e3o estimulem a inova\u00e7\u00e3o, a PEC acrescentar\u00e1 termos para que seja poss\u00edvel pesquisadores de universidades participarem de atividades de pesquisa e desenvolvimento em empresas.<\/p>\n Projeto de Lei:<\/em> O PL 2.177, caso aprovado, trar\u00e1 mudan\u00e7as na Lei da Inova\u00e7\u00e3o e na Lei do Bem.<\/p>\n Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es:<\/em> Ir\u00e1 definir as regras para o uso de recursos p\u00fablicos em atividades de P&D e est\u00e1 com texto pronto. Segundo Sib\u00e1 Machado, nesta ter\u00e7a-feira (22\/10), o grupo de parlamentares se reunir\u00e1 com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com o objetivo de convencer o governo a lan\u00e7ar a proposta como uma Medida Provis\u00f3ria (MP). A ideia \u00e9 que ele seja votado junto com junto com o PL 2.177 e os dois mecanismos sejam apreciados no plen\u00e1rio ainda neste ano.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Acesso \u00e0 Biodiversidade:<\/em>\u00a0O projeto de lei tratar\u00e1 sobre o uso de informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas da flora e fauna brasileiras em pesquisas. Ainda n\u00e3o tem data para ser finalizado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Gest\u00e3o CT&I da ABIPTI<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PEC 290\/2013, dedicada a alterar e adicionar dispositivos na Constitui\u00e7\u00e3o para atualizar o tratamento das atividades de C,T&I, incluir\u00e1 o termo \u201cparques tecnol\u00f3gicos\u201d na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4530,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4529"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4529"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4529\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4533,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4529\/revisions\/4533"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4529"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=4529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}